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Toxicodependência

Valor das comparticipações do Estado para tratamento de dependências vai ser atualizado

A associação Comunidade Vida e Paz denuncia a falta de atualização e revela que isso a obrigou a suportar nos últimos dez anos "cerca de 10 mil euros a mais do que deveria".

Jose Sena Goulao/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelou esta quarta-feira que os valores das comparticipações do Estado para tratamentos de dependências vão ser revistos, admitindo que isso não é feito há dez anos.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Cardoso disse que “é verdade” que não tem havido atualizações aos valores de comparticipação pagos pelo Estado para os tratamentos dos utentes em comunidades terapêuticas.

É verdade, sim. Os valores têm de ser ajustados”, admitiu, revelando que na próxima semana vai haver uma reunião com as comunidades terapêuticas para discutir a questão, além de outras alterações que são necessárias no despacho normativo.

A situação foi tornada pública pela Comunidade Vida e Paz que denunciou essa falta de atualização e revelou que isso a obrigou a suportar nos últimos dez anos “cerca de 10 mil euros a mais do que deveria” e que teve de recorrer a verbas próprias, no caso mais de 56.400 euros da consignação do IRS, para “fazer face a esse incumprimento do Ministério da Saúde”.

Manuel Cardoso explicou que o despacho conjunto com as comunidades terapêuticas “foi um processo demorado, que com a extinção do IDT [Instituto da Droga e da Toxicodependência] foi complexo de se reorganizar”.

O responsável lembrou que o IDT foi extinto em 2011 e que no ano seguinte as responsabilidades com os tratamentos passaram para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

“Ficaram num certo limbo algumas outras questões relacionadas nomeadamente com a contratualização. São as ARS que pagam os valores, mas só há alguns anos foi assumido que seria o SICAD a assumir o contrato de convenção”, esclareceu.

Relativamente ao valor de 100 mil euros, que a Comunidade Vida e Paz diz que teve de pagar a mais do que deveria por culpa da não atualização das comparticipações, Manuel Cardoso diz que se trata de um ato de gestão.

“Não há qualquer dívida. A instituição pode ter dívidas e justificar essas dívidas porque o valor [das comparticipações] não foi atualizado e isso é outra questão completamente diferente”, defendeu.

Acrescentou que, nesse caso, a instituição deveria ter reclamado com o SICAD, admitindo que desde há algum tempo outras das 66 comunidades terapêuticas também se têm queixado de que “já não está a ser possível gerir com este valor”.

“Compreendemos perfeitamente e por isso vamos resolver isto”, adiantou.

Frisou que existem comunidades terapêuticas privadas, que têm como objetivo o lucro, que recebem o mesmo tipo de valor e não reclamam qualquer tipo de valor.

Manuel Cardoso referiu ainda que “dificilmente” o valor da atualização da comparticipação será superior ao valor da inflação.

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