Função Pública

Função pública começa a receber acertos salariais na próxima semana

Os funcionários públicos abrangidos pela nova remuneração base de 635,07 euros recebem o acréscimo salarial na próxima semana com retroativos a janeiro, mas há casos em que poderá acontecer em março.

JOÃO RELVAS/LUSA

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  • Agência Lusa

Os funcionários públicos abrangidos pela nova remuneração base de 635,07 euros recebem o acréscimo salarial na próxima semana com retroativos a janeiro, mas há casos em que o acerto poderá acontecer em março, reafirmou esta sexta-feira a secretária de Estado.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, que hoje recebeu as estruturas sindicais do setor no Ministério das Finanças, em Lisboa, disse aos jornalistas que os serviços que não conseguirem processar o valor ainda este mês, no limite fá-lo-ão com o pagamento do salário e março, também com retroativos a janeiro.

“Em muitos serviços será possível, naqueles que não for possível, os trabalhadores receberão o acerto extraordinário, no limite, no processamento ordinário no mês de março”.

Questionada sobre quantos dos 70 mil trabalhadores abrangidos pela nova remuneração base irão receber em fevereiro o aumento, a secretária de Estado afirmou não ser possível adiantar números, uma vez que o processamento dos salários “é descentralizado”.

O decreto-lei que coloca o salário mínimo da administração pública nos 635,07 euros entrou em vigor na quinta-feira, abrangendo todos os trabalhadores que se encontrem a receber uma remuneração inferior a este valor no Estado, incluindo os contratos individuais de trabalho.

Porém, muitos serviços já tinham processado os salários de fevereiro e, para acautelar que os trabalhadores receberiam ainda este mês a nova remuneração, o Governo deu indicações para os serviços avançarem com um processamento extraordinário, tal como avançou a agência Lusa na terça-feira.

“Nos serviços cujo processamento é garantido através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública [ESPAP] conseguimos garantir que este mês o processamento é realizado na próxima semana”, reafirmou esta tarde Fátima Fonseca. A ESPAP processa salários de 55 mil salários entre os mais de 680 mil.

“Todos os outros serviços da administração pública trabalharão com a celeridade necessária para garantir que os trabalhadores passam a auferir a diferença face à base remuneratória que agora entrou em vigor”, acrescentou a governante.

Fátima Fonseca salientou que a reunião de hoje foi “negocial” uma vez que o diploma já está em vigor, servindo para clarificar dúvidas sobre a aplicação do diploma.

Segundo o Governo, cerca de 70 mil funcionários públicos serão abrangidos pela medida que tem um custo de 50 milhões de euros.

Os aumentos não são iguais para todos, sendo de 55 euros para os trabalhadores que ganham 580 euros. Porém, há casos de funcionários que estão mais próximos do valor na nova base remuneratória e que terão um acréscimo de cerca de três euros.

Além disso, apenas os trabalhadores que se encontram em posições “virtuais” na tabela remuneratória e cujo acréscimo salarial seja inferior a 28 euros mantêm os pontos obtidos na avaliação de desempenho para poderem progredir.

Questionada sobre quantos trabalhadores estão em cada uma das situações, a governante disse que só após os processamentos dos salários estarem realizados será possível ter esse dado.

“Só nesse momento conseguiremos distinguir de facto os trabalhadores que por via da aplicação do diploma são beneficiados por não terem os pontos suficientes e transitam para a nova base e aqueles que transitariam naturalmente pelo efeito das progressões”, defendeu a governante.

Fátima Fonseca sublinhou que as progressões estão descongeladas desde janeiro de 2018, sendo um “mecanismo normal de desenvolvimento remuneratório de todos os trabalhadores”, salientando que o diploma “não prejudica a manutenção das progressões e, portanto, a aplicação das regras próprias de cada carreira”.

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