A Fitch desceu o ‘rating’ da dívida sénior não garantida do Montepio para B- devido à entrada em vigor da nova lei que reforça a proteção dos depósitos em caso de resolução ou falência.
Em comunicado, a Fitch deu conta do corte na notação do banco de B+ para B- na “dívida sénior de longo prazo não garantida”, mas não alterou o ‘rating’ em outros segmentos do banco.
Este tipo de dívida, muitas vezes nas mãos de bancos ou obrigacionistas, normalmente é a primeira a ter que ser reembolsada em caso de resolução ou falência, mas a legislação que está prestes a entrar em vigor determina outra hierarquia nos devedores.
O diploma, que é a transposição de uma diretiva europeia, estabelece uma “nova hierarquia de credores” que assegura “maior graduação à generalidade dos depósitos comparativamente com os restantes instrumentos financeiros, como por exemplo as obrigações, garantindo menor risco para os depositantes”.
De acordo com a Fitch, o corte de ‘rating’ reflete o facto de a recuperação desta dívida sénior não garantida ser mais complicada em caso de “resolução ou liquidação” do Montepio devido à nova legislação.
Além disso, a agência cortou a Recovery Rating, uma categoria que se foca precisamente na expectativa de recuperação de uma dívida, de RR4 para RR6. Em causa está também a dívida sénior não garantida.
A agência assegura ainda que a estrutura de responsabilidades do Montepio está assente “essencialmente” em depósitos de clientes e outro tipo de financiamento garantido, sendo o recurso à dívida sénior não garantida e outro tipo de instrumentos do género “muito limitado nesta fase. Isso reduz automaticamente as perspetivas de uma recuperação para os detentores desta dívida numa resolução ou liquidação”, explicou.
Em dezembro, a Moody’s alertou para que com esta lei a futura insolvência de bancos poderá ser mais aparatosa e isso resultar em “‘ratings’ mais baixos para a dívida portuguesa sénior não garantida. Por isso a Moody’s mudou o ‘outlook’ [nos bancos] para negativo nestes instrumentos, em muitos casos”.
