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EDP

António Mexia responde esta terça-feira sobre rendas e relação com Manuel Pinho

António Mexia vai ao parlamento explicar o papel da elétrica nas decisões políticas tomadas no setor e as ligações ao gabinete do antigo ministro Manuel Pinho.

António Mexia, presidente executivo da EDP, é um dos arguidos do inquérito EDP/CMEC

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai esta terça-feira ao parlamento explicar o papel da elétrica nas decisões políticas tomadas no setor, sobretudo relativas à implementação dos CMEC, e ligações ao gabinete do antigo ministro Manuel Pinho.

António Mexia lidera a EDP desde 2006, tendo sido reconduzido para um quinto mandato em abril de 2018, e é um dos arguidos do inquérito EDP/CMEC que investiga “factos subsequentes ao processo legislativo” e “procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Quando António Mexia assumiu a presidência da EDP, depois de ter sido ministro das Obras Públicas nos oito meses do Governo de Santana Lopes (julho de 2004 a março de 2005), o diploma que criou os CMEC (decreto-lei 240/2004) já estava fechado, mas antes de ser implementado em 2007 teria alterações e viriam ainda a ser assinados os acordos de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Em causa está a cessação antecipada dos contratos CAE — que garantiam um apoio à produção de eletricidade –, na sequência da liberalização do mercado elétrico, e a sua substituição pelos CMEC, tendo a EDP sido a única empresa a aceitar este novo mecanismo, que foi aplicado às suas cinco centrais térmicas e 27 centrais hídricas.

Desde o início da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a neutralidade dos CMEC face aos CAE tem sido uma das questões mais levantadas pelos deputados, bem como as razões para a EDP ter sido a única a aceitar esta imposição de Bruxelas, continuando até hoje a existir dois CAE — Turbogás e Tejo Energia –, geridos pela REN Trading.

Outro tema que dominará a audição será a extensão do domínio público hídrico em 2007, isto é, a decisão tomada então pelo Governo de estender, em cerca de 25 anos em média, os 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, sem concurso público, bem como o valor pago pela elétrica (759 milhões de euros).

Além disso, serão questionadas as relações da EDP com o Governo — quando o Estado ainda detinha capital na elétrica –, nomeadamente com o gabinete do ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, e com o seu assessor João Faria Conceição, que atualmente é administrador da REN — Redes Energéticas Nacionais, e um dos arguidos no inquérito.

António Mexia será ainda chamado a explicar a escolha do ex-ministro Manuel Pinho para lecionar na Universidade de Columbia um curso de energia que é patrocinado pela elétrica, depois daquele ter deixado o Governo em 2009.

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