O presidente da Empordef, que gere as participações públicas nas empresas de Defesa, sustenta que a holding gera valor para o setor público e se fechasse hoje teria 13 milhões de euros a entrar nos cofres do Estado.

“O Estado, no final desta operação, vai ficar com ativos superiores aos passivos e fará o que bem entender”, disse João Pedro Martins, em entrevista à Lusa, admitindo que a holding, em processo de liquidação, teria capacidade para regressar à atividade “mudando de nome”.

O economista foi nomeado liquidatário da Empordef em setembro de 2017 pelo então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, com a missão de concretizar uma resolução do anterior Governo, de 17 de julho de 2015, que determinava a extinção da holding.

A Empordef hoje “gera valor” e “até poderia regressar à atividade mudando o nome, mas essas são questões que não me compete definir, embora tenha feito algumas propostas sobre o assunto”, disse.

Afirmando não querer “entrar em questões políticas” sobre possíveis soluções para a gestão das participações públicas no setor da Defesa, João Pedro Martins disse que “há várias possibilidades, desde uma reestruturação do grupo, ou uma passagem das ações das sociedades âncora para uma sociedade gestora de participações sociais”.

“Parece-me importante existir de facto uma entidade, que pode ser holding ou não, até porque há um conjunto de empresas do grupo Empordef que, no processo de liquidação, não são dissolvidas ou liquidadas e vão continuar a sua atividade”, defendeu.

Quanto às contas da holding, o administrador afirmou que a Empordef apresenta hoje “ativos no valor de 244 milhões de euros, um passivo de 220 milhões de euros e capital próprio no valor de 24 milhões de euros”.

João Pedro Martins adiantou que a sociedade “prescindiu das subvenções do Estado” no último trimestre de 2017 e em 2018, num montante 15,5 milhões de euros no ano passado, porque “os dividendos que recebeu das empresas participadas permitiram a gestão corrente no âmbito da liquidação sem recorrer a subvenções do Estado”.

Por outro lado, entrou na Empordef um valor de 5,7 milhões euros resultante da venda das 15,7800 toneladas de aço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e foi também “amortizado integralmente o empréstimo que tinha sido concedido à OGMA em 2004”, disse, salientando que “neste momento a Empordef tem nas contas quase 13 milhões de euros de liquidez”.

O administrador sublinhou que as contas da Empordef apresentam capitais próprios positivos, o que “contraria as piores previsões que tinham sido calculadas em 2014 e em 2015, em que se previa que o Estado teria de injetar 100 milhões de euros para permitir o saneamento dos passivos e liquidar a Empordef”. “O que verificamos é o contrário, a Empordef está em condições de passar para a esfera do Estado uma mais-valia que não existia em 2015”, frisou.

João Pedro Martins, que vai ser ouvido na quarta-feira na comissão parlamentar de Defesa, a requerimento do Bloco de Esquerda, sustentou que “o argumento para dissolver a Empordef [em 2014] tinha um pressuposto técnico que não existiu”.

O administrador afirmou que a resolução [do Conselho de Ministros] 42/2014 de 26 de junho desse ano, assinada pelo então vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, determinava o “início do processo conducente à dissolução e liquidação” da Empordef, “tendo em vista a respetiva extinção”, nos termos do artigo 35 do regime jurídico do setor empresarial do Estado, disse.

O artigo em causa prevê que as sociedades que tenham capitais próprios negativos em três anos consecutivos deviam ser extintas ou propostas medidas para corrigir a situação.

“O que eu verifiquei nas contas da sociedade entre 2010 e 2014 é que em todos os exercícios relativamente a esse período a sociedade apresenta nas suas contas auditadas capitais próprios sempre acima de cem milhões de euros”, disse.

De acordo com as contas oficiais, em 2010 a Empordef tinha um capital próprio de 195 milhões de euros, em 2011 o capital próprio era de cerca de 163 milhões de euros, em 2012 de 147 milhões e em 2013 o valor do capital próprio era de 119 milhões de euros.