A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou um total de 43.105 operadores económicos durante 2018, tendo instaurado 6.587 processos de contra-ordenação, 1.095 de crime e apreendido cerca de 12 milhões de euros em material diverso.

Estes números foram avançados esta quinta-feira num comunicado da ASAE, que refere que no ano passado foram fiscalizados 4.081 alvos de criminalidade online, o que representa cerca de 10% do total dos fiscalizados.

O organismo refere que na última operação internacional sobre criminalidade online, tutelada pela Europol e denominada operação Aphrodite, a ASAE fiscalizou cerca de 60 sites que serviam de plataforma de venda de produtos falsificados e páginas onde se violavam direitos de propriedade intelectual, sendo que mais de metade cessou a sua atividade, “designadamente após a realização de buscas domiciliárias aos titulares”.

A ASAE adianta que o desenvolvimento destas ações operacionais é igualmente direcionado e precedido de monitorização do mercado online (acompanhando a tendência do comércio atual), “não só pelo cumprimento da legislação de contratação à distância (legislação genérica), como recolha de produtos oferecidos através de websites, designadamente géneros alimentícios, para verificação da sua genuinidade, destacando-se produtos como o azeite e o vinho, entre outros”.

No âmbito da fiscalização do mercado digital, destacamos, a título de exemplo, as atividades de investigação online de delitos antieconómicos, direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual, substâncias anabolizantes ou comércio de espécies protegidas, ou até, agora o recente fenómeno do controlo da atividade do alojamento local, com vista à cessação da atividade criminal digital”, acrescenta.

A ASAE adianta que a nível das ações de investigação criminal, a estratégia de atuação têm sido preferencialmente direcionada para a produção e ou distribuição por forma a impossibilitar ou evitar a propagação para a cadeia de valor, direcionadas para o combate à contrafação, em particular, ações em colaboração com entidades europeias congéneres, crimes contra a natureza (como por exemplo a captura de meixão), fraude alimentar, exploração de jogo ilícito, abate clandestino e falsificação de vinhos e azeites, entre outros.

Na área de fiscalização dos deveres preventivos de branqueamento de capitais, na área não-financeira, a ASAE “para além das ações fiscalizadoras que desenvolve há vários anos, tem promovido, face às novas exigências legais recentes, a ações formativas junto das associações representativas dos setores (automóvel, distribuição ou comércio de metais preciosos), tendo em consideração que os operadores económicos têm, eles próprios, uma obrigatoriedade de autoavaliação do risco de exposição ao branqueamento de capitais”.

“A ASAE, nas suas várias áreas de competência, desenvolve a sua atuação operacional assente num planeamento definido e previsional, decorrente da necessidade de aumentar a eficácia repressora e igualmente preventiva”, explica a nota.

A nível internacional, existem mecanismos de cooperação na troca de informações que permitem detetar os circuitos de produção, distribuição e comercialização de produtos ilegais, com o desenvolvimento de operações, quer no setor da distribuição quer na produção, com a Europol e com a Interpol.