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PCP promete submeter à Assembleia decreto sobre a reposição do tempo dos professores

Jerónimo de Sousa afirma que "se houver promulgação, é necessária apreciação parlamentar" e o partido irá tomar as iniciativas necessárias para isso.

TIAGO PETINGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O secretário-geral comunista promete que o PCP vai insistir no regresso ao parlamento para alteração do decreto-lei do Governo sobre a devolução do tempo de serviço congelado nas carreiras dos professores.

Jerónimo de Sousa, em entrevista à Lusa que será divulgada na íntegra no sábado, antevê que o braço de ferro entre o executivo socialista e os professores, bem como outras classes profissionais, como enfermeiros, magistrados ou forças de segurança, “vai durar”.

Vamos ver. O Presidente da República vai decidir se promulga ou não o decreto. Nós consideramos que, se houver promulgação, é necessária a sua apreciação parlamentar e tomaremos as iniciativas necessárias para isso”, assegura, recordando a iniciativa legislativa anterior do PCP, chumbada no parlamento, “particularmente, no quadro do Orçamento do Estado, que dava resposta em termos do tempo e do modo” da recuperação do tempo de serviço dos professores, face à qual “o PS votou contra e contou com um posicionamento de abstenção de PSD e CDS”.

O Governo disponibilizou-se apenas para consagrar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, antecipou mesmo, na terça-feira, que o executivo voltaria a aprovar um decreto nesse sentido – o primeiro foi vetado pelo Presidente da República -, se falhassem as negociações com os professores, retomadas esta semana, sem resultados.

“Com esta primeira tranche, o Governo acaba por reconhecer que os professores têm razão. Eu já ouvi propostas dos professores distanciando no tempo dois, três, quatro, cinco, seis, sete anos em termos de reposição daquilo que é justo. Ninguém entende, na nossa vida profissional, de repente, alguém decidir apagar 15 anos de profissão. Não pode ser”, afirma o líder comunista.

A plataforma que une 10 organizações sindicais de docentes já anunciou a realização de uma manifestação nacional no dia 23 de março, em Lisboa, no âmbito da luta pela recuperação integral do tempo de serviço congelado. O BE lançou um repto para a formação de uma espécie de “coligação negativa” no parlamento, juntando os partidos à esquerda e à direita do PS, para aprovar uma solução que vá ao encontro das reivindicações de sindicatos, embora o PSD já se tenha demarcado dessa possibilidade.

Temos feito tudo e faremos tudo para que seja reposta a justiça aos professores, como seja aos enfermeiros, à situação na Justiça, nas forças de segurança. Isto não é conquista de um novo direito, trata-se da reposição de normativos que existiam em termos contratuais e o Governo não está a dar resposta e, pior, bloqueia qualquer possibilidade de negociação efetiva. Portanto, isto vai durar”, prevê Jerónimo de Sousa.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias. Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetá-lo.

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