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Bloco de Esquerda

Bloco de Esquerda reafirma que irá submeter ao parlamento decreto-lei da carreira dos professores

Catarina Martins afirmou que esta posição do Bloco é conhecida "há muito tempo" e sublinhou que "se não houver respeito pelos professores" o partido irá chamar ao parlamento o decreto-lei do Governo .

Os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias

ESTELA SILVA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A coordenadora bloquista reafirmou esta segunda-feira que o BE irá chamar ao parlamento o decreto-lei do Governo sobre as carreiras dos professores para tentar consagrar a contagem integral do tempo de serviço congelado durante a crise.

Se não houver respeito pelos professores, no sentido de um faseamento para a contagem do seu tempo integral de serviço, à semelhança do que acontece nos Açores e na Madeira, o BE fará uma apreciação parlamentar do decreto-lei”, frisou Catarina Martins à margem de uma visita às oficinas da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) em Guifões, Matosinhos, distrito do Porto.

Catarina Martins afirmou que esta posição do BE é conhecida “há muito tempo”, não tendo mudado de posição, reagindo assim à reunião desta segunda-feira dos sindicatos dos professores com o Governo.

Na Madeira, os professores vão recuperar o tempo de serviço a um ritmo de ano e meio de tempo congelado a cada ano civil, num processo que se prolonga até 2025.

Nesse sentido, os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias) e insistem num modelo de recuperação semelhante ao que foi acordado nesta região autónoma.

O PCP, através do seu secretário-geral, prometeu também chamar o decreto do Governo à Assembleia da República para o alterar e consagrar a devolução integral do tempo congelado. O PSD avisou que não se juntará à esquerda na alteração do decreto. Apesar de considerar justa a reivindicação dos professores, David Justino, vice-presidente do PSD, avisou mesmo que uma alteração do decreto pela Assembleia da República poderá ser inconstitucional, uma vez que colidirá com a chamada ‘lei-travão’, que impede alterações ao Orçamento de Estado que diminuam as receitas ou aumentem as despesas.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias. Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetá-lo.

As negociações foram entretanto retomadas. Os sindicatos continuaram a reivindicar a devolução integral do tempo congelado e o primeiro-ministro avisou que, se falharem as negociações, o executivo voltará a aprovar o decreto que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado.

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