As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram hoje sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião desta segunda-feira, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, não vai pedir mais nenhum encontro suplementar, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenporf.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira classificou o processo negocial como “uma farsa carnavalesca”, acusando o Governo de nunca ter estado disposto a negociar, mantendo sempre a sua proposta de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias. Já o Ministério das Finanças volta a apontar o dedo à intransigência das estruturas sindicais que até reforçaram a reivindicação ao pedirem a reposição do períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007

Desde o início do processo, os sindicatos têm sublinhado que o tempo de serviço não é negociável e que as reuniões deveriam servir apenas para discutir o prazo e o modo de recuperar os nove anos, quatro messes e dois dias que reivindicam, tal como o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

O Ministério das Finanças diz que o Governo avançou com uma proposta para a contagem de uma parte desse tempo, sem dizer qual. E garante que foi a única parte que se moveu nestas negociações, sinalizando a disponibilidade para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, “sem impor contrapartidas”. As Finanças reiteram a intenção de manter a solução que permite, aos educadores e docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão. Mas também sublinham o compromisso com a consolidação orçamental.

Com o fim do processo negocial, a proposta do Governo deverá seguir para aprovação em Conselho de Ministros e depois para promulgação pelo Presidente da República.

Para os sindicatos, o diploma do Governo é inconstitucional em vários aspetos, como permitir a ultrapassagem indevida de professores, e a ausência de “uma negociação efetiva” em violação de uma lei da Assembleia da República.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, negou, em declarações aos jornalistas, que o diploma possa conter alguma ilegalidade e afirmou que houve seriedade em todo o processo negocial.