Numa canção, António Variações pergunta a Maria Albertina como foi ela nessa de chamar Vanessa à sua menina. Já “Maria Albertina” é um nome que, para Catarina Martins, assenta tão bem como qualquer outro na “garantia” a que o governo quis chamar de mecanismo de capital contingente do Novo Banco. É, pelo menos, mais simples do que o nome de batismo do tal mecanismo que consiste num valor de 3.890 milhões de euros, vindo do fundo de resolução, para fazer face a eventuais perdas com a limpeza de ativos tóxicos do Novo Banco. “Quando foi dada esta Maria Albertina de 4 mil milhões e euros à Lone Star também foi dito que o Estado não entraria mais”, disse a líder do BE a propósito da nova injeção no Novo Banco, que resultou do extinto BES e que dominou o debate quinzenal desta quinta-feira.
Foi praticamente tema único, no dia em que o Governo aproveitou para se associar ao Parlamento no minuto de silêncio pelas vítimas de violência doméstica. E ouviu algumas críticas sobre o carácter meramente simbólico deste dia de luto nacional, bem como a oposição do PS a uma proposta do próprio Governo, sobre a existência de tribunais mistos para julgar casos de violência doméstica. Aqui ficam os principais pontos deste debate que o Observador acompanhou em direto.
O “teto” da intervenção do Estado no Novo Banco ou simplesmente “Maria Albertina”
Heloísa Apolónia levantou-se para arrancar com o debate quinzenal e lá estava logo o tema do momento: como é que não há dinheiro para nada, mas há para injetar num banco privado? A pergunta repetiu-se no Bloco de Esquerda e no PCP. A resposta de António Costa foi sempre no mesmo sentido: é um empréstimo, pago com juros pelo banco ao longo de 30 anos. Era a solução que acarretava um “risco menor”, perante as outras, nomeadamente aquela que a esquerda queria ver seguida, a nacionalização, garantiu também o primeiro-ministro.
E continuou assim, mesmo quando Catarina Martins o questionava sobre o mecanismo de capital contingente de quase 4 mil milhões de euros, negociado com a Lone Star quando esta ficou com 75% do Novo Banco. Com ironia, a líder do BE atirou: “Chamemos-lhe garantia, contingência ou Maria Albertina. São mais de 3 mil milhões de euros”. Que não evitaram agora nova intervenção do Estado, através do fundo de resolução. Por isso, Catarina Martins questionou sobre quantos milhões mais custará o Novo Banco. Costa disse que “o teto” é o do mecanismo e não mais. E que o dinheiro que lá for colocado será sempre recuperado com juros.
Costa curioso sobre auditorias do regulador e o aviso de Ferro sobre o inquérito
Já à direita, a pressão ia noutro sentido: é suficiente uma auditoria sobre o processo anterior à resolução do Banco Espírito Santo? E a resolução e a gestão do Novo Banco? Adão Silva (no PSD, em vez de Fernando Negrão que está na visita de Estado a Angola) foi um dos que questionou Costa sobre este ponto e o primeiro-ministro explicou que não pode supervisionar o Banco de Portugal, que geriu o processo subsequente à resolução. Mas não deixou de dizer que não se importava que uma comissão de inquérito alargasse o seu âmbito a esse período: “Tenho a certeza que o Governo, o Banco de Portugal e Sérgio Monteiro não têm nada a esconder que impeça a constituição de uma comissão de inquérito”.
Aliás, repetiu o nome de Sérgio Monteiro — o ex-ministro do Governo PSD/CDS que geriu a venda do Novo Banco — por várias vezes, numa bicada às bancadas da direita. Bem como referiu o Banco de Portugal, até para dizer que está “curioso” sobre as auditorias internas que foram feitas pelo regulador ao Novo Banco e “que nunca foram publicadas nem transmitidas ao Governo”, queixou-se o primeiro-ministro.
Sobre a comissão de inquérito, ainda foi confrontado pela líder do CDS sobre a sua existência. Costa remeteu a decisão final para o Parlamento, mas também não deixou de ouvir o aviso do presidente da Assembleia da República sobre a existência de mais um inquérito neste momento: “Já há três comissões de inquérito [rendas excessivas da energia, CGD e Tancos] e enquanto não acabar uma não começará outra com certeza”.
Governo avança com norma que coloca pressão em Tomás Correia
O Governo sempre disse que tinha de ser a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a avaliar a idoneidade dos gestores dos Montepio. Mas, pela manhã, ainda antes do debate quinzenal foi noticiado que o governo avançava com uma “norma interpretativa” para deixar claro que tinha de ser a ASF a avaliar a ideoneidade dos gestores dos mutualistas. O PSD perguntou se tinha mudado de ideias, já que antes já o governo dizia ser claro. Costa respondeu que o seu gabinete nunca tinha tido dúvidas, mas, já que outros as tinham, confirmou que iam avançar com a norma.
Governo cede. António Costa vai anunciar “intenção” de clarificar a lei das idoneidades
Para Costa, não há agora mais desculpas para a ASF não avaliar a idoneidade de Tomás Correia, já que esta norma retira “o álibi” àquela entidade para não avaliar a idoneidade dos gestores do Montepio (e de todos os gestores de mutualista). As dúvidas existiam precisamente porque decorre um período de transição do regime de supervisão financeira que dá até 2030 para as associações mutualistas se adaptarem às mesmas regras das seguradoras.
Violência doméstica: PS contraria intenção do Governo sobre tribunais especializados
Houve um grande consenso em plenário sobre o combate à violência doméstica e a forma como deve ser uma prioridade. Houve unanimidade no voto de pesar pelas vítimas e um minuto de silêncio. Mas nem todas as propostas são consideradas boas por todos os partidos. E até com uma incomum divergência: PS contra Governo.
Na manhã desta quinta-feira foi noticiado que o Governo iria aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma recomendação sobre este crime na qual se insere a criação de tribunais mistos especializados para julgar estes casos. Este tribunal misto, tal como noticiou o jornal Público, devia integrar as competências dos Tribunais de Família e Menores e dos Tribunais Criminais para processos relativos à violência doméstica, responsabilidades parentais e maus tratos. A ideia seria evitar por exemplo que seja dada a guarda de uma criança a um agressor por falta de comunicação entre tribunais. A medida tem sido defendida, entre outras, pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
A deputada do PS Isabel Moreira reagiu à notícia em pleno debate quinzenal, querendo deixar “claríssimo” que a posição do grupo parlamentar do PS é que “tais tribunais são flagrantemente inconstitucionais“, lembrando o artigo 209/9 da Constituição que estabelece que “é proibida a existência de tribunais com competência exclusiva para o julgamento de certas categorias de crimes”. Isabel Moreira diz que esta é uma “solução muito, mas muito perigosa, felizmente impedida pela lei das leis”. A deputada diz ainda que o Grupo Parlamentar do PS “não abre exceções no que toca ao seu compromisso com a recusa de populismos penais animados pela compreensível revolta da população”.
Costa explicou que a intenção do Governo não é promover a criação de tribunais especializados, mas “estudar formas de ter em conta a especialização na avaliação neste tipo de criminalidade“. Não foi esclarecedor, mas esclareceu que não é bem isso que o Governo defende. Ficou o aviso de que não conta com a bancada para isso.
