Costa, na resposta ao deputado do PAN, André Silva –que alertava para as desigualdades entre homens e mulheres — anunciou que vai participar nas manifestações do Dia Internacional da Mulher, esta sexta-feira, pela igualdade de género.

Jerónimo de Sousa rematou a questão do Novo Banco, dizendo que a conclusão que fica de todo o processo de venda é que “no meio disto tudo quem se vai safar é a Lone Star que tem o futuro garantido.”

O líder do PCP alertou depois o governo que para a “carência de meios humanos na Segurança Social” que tem provocado “atrasos nos pedidos de pensões” e disse que, mesmo que mais tarde sejam pagos retroativos, as pessoas não podem “viver do ar”.

Costa fez então uma promessa. Disse que “no final do primeiro semestre” será possível “recuar para 90 dias o pedido de resposta” a pensões. Jerónimo de Sousa passou à frente: “Fica combinado, senhor primeiro-ministro, cá estaremos a ver se se verifica.” Jerónimo lembrou ainda a redução do preço dos passes nas zonas metropolitanas, lembrando o “contributo do PCP” nessa medida que está prestes a entrar em vigor.

“A partir do momento em que o BES foi gerido como foi e o Estado procedeu à sua resolução, a partir daí qualquer caminho era caminho de risco”, respondeu Costa ao líder comunista. “A questão que se colocava em 2017 era minorar os riscos para o Estado e para os contribuintes”, continuou garantindo que a liquidação do banco, na altura, ou a sua nacionalização significariam “riscos excessivos”.

Já o empréstimo com reembolso a 30 anos, “é um risco menor do que qualquer outra solução”. “Foi por isso que nunca me ouviu se a solução era boa ou má, era equilibrada. Era a que melhor protegia os trabalhadores do banco, os clientes do banco e e estabilidade do nosso sistema financeiro”, afirmou.

Jerónimo de Sousa, no PCP, também fala no Novo Banco, para perguntar “se não é tempo de parar com este processo e integrar o banco na esfera pública?” “Se o Estado paga o banco, deve gerir o banco”, defende o líder comunista perante o primeiro-ministro.

Entre duas intervenções de Cristas, o presidente da Assembleia da República aproveitou para lembrar à câmara que “já há três comissões de inquérito [rendas excessivas da energia, CGD e Tancos] e enquanto não acabar uma não começará outra com certeza”.

Assunção Cristas começou o debate a desafiar o primeiro-ministro a condenar os seus homólgos socialistas na Roménia e Malta, pelos casos de corrupção naqueles países. O primeiro-ministro lembrou que estava na Assembleia da República “como primeiro-ministro, não como líder do PS” e atirou: “Quando quiser falar com o líder do PS, recebo-a no Largo do Rato”.

Cristas criticou depois do facto de o primeiro-ministro se ter referido ao “Novo Banco como um banco mau ou péssimo” e a “ligeireza” com que fez essa afirmação. O primeiro-ministro respondeu que não é “uma agência de rating dos bancos”e limitou-se “a registar que o banco que disseram que era bom, já perdeu quatro mil milhões de euros de capital”. Esta perda, garante o primeiro-ministro, “não resulta da gestão da atual administração, mas da forma como foi feita a separação entre bom e mau no momento da resolução”. A líder do CDS insistiu que o primeiro-ministro “tem muito mais deveres do que qualquer agência de rating, tem o dever de defender o interesse nacional”.

Costa ripostou lembrando o Conselho de Ministros que aprovou a resolução do banco, que foi votado por via eletrónica: “Sei que o tema do Novo Banco é um tema que costuma tratar por SMS à saída da praia”.

Cristas quis saber se os gastos do Governo estão mesmo limitados ao dinheiro emprestado ao fundo de resolução, Costa respondeu que “não dispõe de nenhuma informação” de que seja necessário outro tipo de intervenção.

A líder centrista questionou ainda Costa sobre se iria dizer à sua bancada para propor uma comissão de inquérito. Costa brincou com o atrito que costuma ter com Cristas: “Já sabia que me detestava enquanto primeiro-ministro, mas fico comovido em saber que me adorará como líder do PS. Não sei quais as regras do seu partido, sei as do meu. O líder do Governo dirige o Governo, e o líder da bancada dirige a bancada”

Quando o Novo Banco foi vendido ao fundo Lone Star, ficou fixado um mecanismo de capital contingente de 3 890 milhões de euros (concedido pelo Fundo de Resolução), a que Catarina Martins chama agora de “Maria Albertina”, de forma irónica. “Quando foi dada esta Maria Albertina de 4 mil milhões e euros à Lone Star também foi dito que o Estado não entraria mais”. Agora a líder do Bloco de Esquerda diz que não sabe “quantos milhares de milhões de euros ainda vai custar” aos contribuintes o Novo Banco.

Costa ripostou: “Quando diz que não sabe quantos mais milhões vai custar, sabe que não vai custar mais de 3890 milhões, que é o teto capital contingente”. E disse também que “o risco do buraco para o Estado existe desde a resolução e defende a forma de intervenção atual, através do fundo de resolução, como “a certa e mais equilibrada de limitar danos para os contribuintes”.

Catarina Martins questionou o primeiro-ministro sobre o que sabe agora que não sabia em 2017 quando entregou o Novo Banco à Lone Star. António Costa lembrou que “o que o Governo sabia na altura foi aquilo que a entidade reguladora que era o Banco de Portugal informou o Governo e o mercado”. Porém, admite, agora sabe-se que “as necessidades de capital contingente são superiores às que estavam previstas.”

Ainda assim, Costa lembra que se o banco tivesse sido nacionalizado, “o capital não era contingente, mas a totalidade de capital” seria um encargo do Estado. Assim, conseguiu uma solução limitada “no tempo e no montante”, com dinheiro que “vai ser recuperado pelos contribuintes e com juros”.

Catarina Martins questionou ainda Costa sobre se tinha sido o ministério das Finanças ou o Banco de Portugal a enganá-lo. Costa respondeu que “ninguém escondeu nada”, já que o Banco de Portugal disponibilizou o contrato ao Governo. O que o Governo não teve acesso foi à “auditoria interna relativamente à situação do banco.”

Catarina Martins começa a sua intervenção no debate sobre o problema da violência doméstica dizendo que se trata de “um problema gravíssimo que exige mudanças estruturais no país”. Depois passa para a situação do Novo Banco: “O primeiro-ministro disse que tinha curiosidade sobre a auditoria do Banco de Portugal, que curiosidade é essa? Que Comissão de Inquérito seria esta, com que âmbito?”

Costa responde que “não pode ter estados de alma”, como primeiro-ministro, e que “deve procurar respeitar as instituições”, isto para justificar por que motivo não ordenou uma auditoria sobre o período da resolução e da gestão do Novo Banco após a resolução. E voltou a explicar que não o fez porque sobre essa fase “já não respondia uma entidade privada, mas sim o Banco de Portugal”. Repete que tem “curiosidade” em conhecer as auditorias pedidas pelo Banco de Portugal e lamenta: “Não posso fazer o que tantas vezes gostaria de fazer”.

Depois de Isabel Moreira, Elza Pais também faz uma intervenção sobre violência doméstica. A deputada do PS diz que o combate contra esta realidade convoca “todos, em coletivo”, para agir com “coragem, determinação e intransigência para que não haja mais mulheres assassinadas e agressores impunes“. Elza Pais lembrou que “há um amplo consenso político, transversal a todas as governações” que permitiu o “quadro legislativo exigente” na prevenção e combate desta realidade.

A deputada socialista diz que hoje as mulheres já têm “mias coragem para denunciar e começam a perder o medo e a vergonha que as levava a silenciar as agressões”, mas “muitos destes apelos são desvalorizados”.

Elza Pais questionou depois ao primeiro-ministro o que mais se pode fazer, sem desrespeitar o “princípio da separação de poderes”, para diminuir a impunidade dos agressores. O primeiro-ministro diz que é preciso haver mais sensibilidade no processo de denúncia e na forma como é registada a denúncia, para que a “autenticidade da denúncia” seja valorizado ao longo de todo o processo.

Costa lembrou que muitas vezes, ao longo do processo, os depoimentos vão perdendo força: “Quem advogou sabe bem como o mesmo depoimento lido hoje pode ter um impacto distinto para quem o lê meses depois ou quem está só a ler.”

Em resposta ao PS, o chefe do Governo protesta contra qualquer “abafamento de uma realidade que durante muitos anos esteve escondida”. E diz que o luto nacional pode ser “um acto simbólico, mas é com atos simbólicos que começamos a agir e damos um sinal de que não toleramos. É uma mensagem de confiança de que não há indiferença nem ignorância relativamente a esta realidade”.

No PS fala Isabel Moreira que aproveita para colocar questões sobre violência doméstica, ou melhor, sobre “o que é fundamental transmitir” sobre esta matéria, entre esses pontos está o projeto que o PS vai apresentar para que “a ausência de consentimento seja um elemento tipo do crime de violação e de coação”, que permita medidas de proibição não só para crimes de perseguição mas também para crimes de ameaça ou coação”.

António Costa diz que não mudou de ideias sobre a questão de quem devia avaliar a idoneidade dos administradores do Montepio, mas, tal como já se esperava, o executivo vai avançar com uma “norma interpretativa” para clarificar dúvidas de outras entidades. Desta forma, explica Costa, é retirado “qualquer álibi à ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] para não avaliar a idoneidade dos membros das entidades mutualistas, designadamente de Tomás Correia”. Costa diz que o seu gabinete sempre teve a certeza que tinha que ser a ASF a avaliar a idoneidade, mas que com a “norma interpretativa” fica mais claro.

Vieira da Silva ignorou aviso do Banco de Portugal para se avaliar “de imediato” idoneidade de Tomás Correia

Desta forma o governo acaba com as dúvidas sobre quem tem de avaliar a idoneidade do presidente do Montepio Geral, Tomás Correia. Até agora, antes desta norma, havia dúvidas se a ASF já podia avaliar a idoneidade dos administradores das mutualista, uma vez que ainda decorre (até 2030) o período de transição do regime de supervisão financeira. Ou seja: este regime transitório dava até 2030 para as associações mutualistas se adaptarem às mesmas regras das seguradoras.

Adão Silva questiona Costa sobre se a auditoria do Governo será feita apenas ao processo de venda ou também ao processo subsequente. Costa respondeu que só pode pedir auditoria ao período anterior à resolução, já que não pode supervisionar o Banco de Portugal — que geriu o período da resolução do banco. O primeiro-ministro voltou a mostrar preferência por uma comissão de inquérito que pudesse avaliar esse período.

“Tenho a certeza que o Governo, o Banco de Portugal e Sérgio Monteiro não têm nada a esconder que impeça a constituição de uma comissão de inquérito” sobre esse período: “Pela nossa parte só agradecemos que alguém promova a constituição de uma comissão de inquérito”. Costa disse mesmo que ele próprio está “curioso” sobre esse apuramento já que “também gostaria de conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal que nunca foram publicadas e nem sequer transmitidas ao Governo”.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, está em Angola na vista do Presidente da República àquele país. O deputado e vice-presidente do PSD, Adão Silva, é o escolhido para questionar o Governo sobre o Novo Banco. O social-democrata começou por lembrar o “otimismo do ministro das Finanças” neste processo quando disse que o valor de 3890 milhões de garantia não devia ser atingido. Mas agora, lembra Adão Silva, Mário Centeno ficou surpreendido por o Novo Banco pedir mais 1,2 mil milhões de euros. E, por isso, perguntou a António Costa: “Senhor primeiro-ministro também estava à espera que o Novo Banco pedisse mais 800 milhões de euros do que era previsto?”

Costa diz que a garantia de 3890 milhões de euros foi dada ao comprador, porque este “não sabia se tudo o que era mau tinha ficado no banco mau”, o que não aconteceu. “A separação gerou um banco péssimo e um banco mau”, reiterou o primeiro-ministro.

António Costa lembra que o Governo limitou o “montante máximo do capital contingente” e que mesmo esse valor foi dado em forma de “empréstimo do Estado e será pago em 30 anos por todo o sistema bancário”. Tanto a nacionalização, como a liquidação, teriam — segundo Costa — sido pior. Com a nacionalização a garantia do Estado não estava “limitada a 3,8 mil milhões, nem em forma empréstimo. Seria a fundo perdido“.

Heloísa Apolónia mantém o ataque no mesmo capítulo, insistindo que o Governo está a “usar dinheiro dos contribuintes para limpar o Novo Banco” e que “se estamos a gastar dinheiro para limpar esse banco, ele deveria estar sob controlo público”.

A deputada dos Verdes também fala da barragem do Fridão, pedindo ao primeiro-ministro que “não cometa esse disparate, esse crime ambiental”. Sobre este ponto, António Costa não chegou a responder.

Já sobre o Novo Banco, o primeiro-ministro perguntou à deputada dos Verdes o que preferia: “Prefere uma solução de financiamento sob forma de empréstimo e de responsabilidade limitada ou a fundo perdido com responsabilidade ilimitada?”. Costa argumenta que “quando um banco empresta dinheiro para comprar uma casa, não está a oferecer a casa mas a emprestar o dinheiro que vamos pagar com juros” e que o mesmo se passa com o Estado quando empresta dinheiro.

O primeiro-ministro respondeu a Heloísa Apolónia, dizendo que “quando diz que não há mais dinheiro”, também diz quais foram as “prioridades onde o dinheiro foi investido: contratação de novos profissionais de saúde, prioridade aos transporte público, numa nova política de habitação, na reposição dos salários que foram cortados, das pensões que estavam cortadas”. E rematou: “É isso que eu respondo a quem digo que não tenho dinheiro”.

António Costa disse que “coisa completamente diferente é o Novo Banco”. O primeiro-ministro garante que o Governo investiu “dinheiro dos contribuintes num único banco, para o capitalizar, para assegurar a sua solvabilidade e para apoiar a economia e esse banco chama-se Caixa Geral de Depósitos“.

O primeiro-ministro diz que no Novo Banco, o Estado “não investiu dinheiro dos contribuintes, nem nacionalizando, nem vendendo o banco, emprestou dinheiro aos bancos” que tinham de o colocar no Fundo de Resolução.

Arranca agora o debate quinzenal, com a deputada dos Verdes Heloísa Apolónia a começar pela injeção de capital no fundo de resolução do Novo Banco. “Para injetar capital na banca privada, como é o caso do Novo Banco, há sempre dinheiro, ele aparece sempre e nunca falha”, disse a deputada ao primeiro-ministro.

Depois atirou ao ministro das Finanças e à frase deixada ontem na entrevista à RTP. Para deputada dos Verdes, “é tempo de deixar de fazer das pessoas tolas quando lhe dizemos que não pagam um euro que seja para esta injeção de capital já que é do fundo de resolução que sai este dinheiro e que esse está a ser alimentado por dinheiro dos contribuintes”.