O julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique foi esta sexta-feira adiado para 29 de março no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres.
O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por “fraude de grande escala” pela justiça norte-americana.
Os três suspeitos foram inicialmente detidos a 3 de janeiro e estiveram presentes esta sexta-feira na sala do tribunal, mas foram libertados e renovadas as medidas de coação, nomeadamente a apresentação regular numa esquadra de polícia.
Pearse, Singh e Subeva são suspeitos de contornar e defraudar os sistemas de controlo interno dos bancos, de omitir informações importantes sobre a probabilidade da corrupção nestas transações e de eliminar e substituir regras impostas pelo grupo financeiro.
O processo iniciado pela justiça norte-americana aguarda também a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang da África do Sul, enquanto o negociador do grupo de construção naval Privinvest, o libanês Jean Boustani, já está detido nos EUA.
Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares (1.950 milhões de euros), devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.
O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
Os três banqueiros e o banco de investimento Credit Suisse estão também nomeados num processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra dez arguidos e entidades no total.
Neste, o Estado moçambicano defende que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativa e defende o “cancelamento imediato” desta dívida de quase 600 milhões de dólares (535 milhões de euros).
