As primeiras audições, previstas para a próxima da semana, da nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foram adiadas. O adiamento por uma semana já tinha sido admitido pelos membros da comissão esta quinta-feira, mas na sua origem não está a falta de documentação, como se chegou a recear, mas sim o excesso de documentos enviados pela Caixa Geral de Depósitos. Segundo o presidente da comissão parlamentar, Caixa enviou mais de 20 pastas com toda a documentação pedida e que inclui os dossiês dos 25 maiores créditos problemáticos sinalizados na auditoria da EY. Luís Leite Ramos, deputado do PSD, admitiu ao Observador que o volume de documentos recebidos é mais elevado do que os deputados esperavam.
Foram igualmente remetidas as atas das reuniões de vários órgãos internos da Caixa que analisaram esses créditos, desde o departamento de risco até aos conselhos de crédito, conselhos alargados de crédito, e conselhos de administração. Luís Leite Ramos explicou que deputados precisam de tempo para analisar toda a informação, distribuída por milhares de páginas, que foi enviada em papel e terá de ser digitalizada pelos serviços para consulta dos deputados e preparação das audições. Na próxima semana estava previsto ouvir os responsáveis da EY, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o seu antecessor, Vítor Constâncio.
Deputados admitem adiar audições se não chegarem atas de reuniões pedidas à Caixa e ao BdP
A comissão de inquérito já recebeu também alguma da documentação pedida ao Banco de Portugal, nomeadamente atas de reuniões do conselho de administração onde foram tomadas deliberações relacionadas com a auditoria da EY. Mas há ainda documentos que aguardam a autorização do Banco Central Europeu para serem enviados.
O volume de informação recebida levanta alguns constrangimentos no calendário inicial da comissão de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco. No entanto, as maiores dificuldades resultam da natureza dos dados que estão enviados pela primeira vez ao parlamento, após a publicação da lei que reforçou o direito de acesso a informações confidenciais em sede inquéritos parlamentares.
Deputados têm mais informação confidencial e isso exige mais “responsabilidade”
Em causa está informação protegida pelo sigilo bancário, mas também pelo segredo comercial que apesar de constituir uma vantagem para os trabalhos da comissão, representam também uma “maior responsabilidade para os deputados”, reconheceu Leite Ramos. Até porque estamos perante informação confidencial de um banco que se encontra em pleno exercício, e em situação de concorrência e onde até um regulamento interno pode ser considerado de natureza confidencial. Sem prejuízo de pedir às entidades fornecedoras de informação que sinalizem os dados que possam ser considerados confidenciais, a própria comissão procurará limitar a circulação da documentação para fora, nomeadamente identificando com uma marca de água específica as cópias a enviar para cada grupo parlamentar.
Mais complexa será a gestão da informação confidencial no quadro das audições. Um dos membros da comissão, a deputada do PSD Conceição Bessa Ruão, perguntou se podia usar informação considerada confidencial para colocar questões a personalidades chamadas à comissão. A duvida levantou uma cadeia de reações, quando se admitiu que estes casos poderiam obrigar a realizar audições à porta fechada.
Tendo em conta o objeto do inquérito parlamentar à Caixa e a muita documentação pedida, e já recebida, sobre decisões específicas de concessão, negociação e fiscalização de créditos, o universo de informação que pode ser considerado confidencial é vasto. E essa classificação poderá constituir um entrave relevante aos trabalhos da comissão de inquérito, que será a primeira a testar os limites da nova legislação. Se os deputados vão ter mais informação, e pela primeira vez acesso a dados que eram recusados no passado por estarem protegidos pelo sigilo bancário, estão limitados na utilização pública que podem fazer dessa informação, quer para fazer perguntas, quer para produzir relatórios, quer, no limite, para transmitir a terceiros.
O coordenador do PSD nesta comissão, Duarte Pacheco, alertou para o problema:
Isso pode significar que 80% das nossas audições serão à porta fechada, o que nunca aconteceu. Estamos habituados a funcionar com o princípio da transparência e só em condições muito especiais e devidamente justificadas é que se fecham as portas. Este princípio inverte-se com o que está a ser proposto”, isto porque a principal matéria-prima para colocar as questões está nas atas das reuniões do conselho de crédito ou de administração.
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, questionou o “prurido” em divulgar informação marcada como confidencial que é já do conhecimento de todos, como o relatório final da auditoria da EY, já divulgado pelo Observador. E propôs que a decisão de limitar o acesso público a informação e a audições que tratem dados confidenciais seja tomada, caso a caso. O que foi aceite.
