União Europeia

Bruxelas estabelece requisitos técnicos para drones em toda a União Europeia

A Comissão Europeia estabeleceu requisitos técnicos para o uso de drones na UE. Novas regras vão estipular "as características e capacidades que os drones devem ter de modo a voar em segurança".

As regras foram aprovadas esta terça-feira, dia 12 de março, pelo colégio de comissários reunidos em Estrasburgo

NARONG SANGNAK/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A Comissão Europeia adotou esta terça-feira um conjunto de regras que estabelece requisitos técnicos para os drones em toda a União Europeia e que harmonizam o quadro regulatório em todos os Estados-membros.

Em comunicado, Bruxelas esclarece que as novas regras vão estipular “as características e capacidades que os drones devem ter de modo a voar em segurança, e ao mesmo tempo, ajudar a alavancar o investimento e a inovação neste setor promissor”.

A abordagem escolhida pela Comissão, com o apoio da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, traduz-se na aplicação também aos drones dos padrões de segurança mais elevados alcançados nos voos tripulados”, elucidam.

As regras, hoje aprovadas pelo colégio de comissários reunidos em Estrasburgo, atendem à avaliação do risco de operação e alcançam “um equilíbrio entre as obrigações dos fabricantes de drones e os operadores em termos de segurança, respeito pela privacidade, pelo ambiente, pela proteção contra o ruído e pela segurança”. “Por exemplo, os novos drones terão de ser individualmente identificáveis, permitindo às autoridades rastrear um drone em particular, se for necessário”, completa a nota.

Adicionalmente aos requisitos técnicos adotados hoje, a Comissão pretende adotar disposições relativas à utilização de drones, com as novas regras a incidirem quer nas operações que não requerem autorização prévia, quer naquelas que envolvem operadores ou aeronaves certificadas, assim como nos requisitos mínimos da formação remota de pilotos.

Essas regras “técnicas e operacionais” substituirão a regulação nacional sobre drones existente nos Estados-membros. A partir de 2020, os drones terão de ser registados junto das autoridades nacionais.

“A abordagem da UE assegurará que os operadores de drones — seja para fins recreativos ou profissionais — tenham um entendimento claro daquilo que é permitido ou não. Os operadores também poderão operar os seus drones sem problemas em toda a UE ou no desenvolvimento de negócios que envolvam drones na Europa. A regras comuns ajudarão, assim, a aumentar o investimento e inovação neste setor promissor”, conclui a nota.

A aviação civil reportou, em 2018, 53 incidentes com drones (veículo aéreo não tripulado) nas proximidades dos aeroportos nacionais, quase tantos como os registados entre 2013 e 2017, período durante o qual houve 59 ocorrências.

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