A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) anunciou esta terça-feira que avançou com uma queixa-crime contra a distribuidora angolana de televisão por satélite Zap por, de forma “grosseira”, aumentar em 40% o preço dos seus serviços.
Em comunicado de imprensa, enviado esta terça-feira à agência Lusa, a AADIC reprova o reajuste dos serviços por parte da operadora detida por Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, defendendo um aumento de “15% e não mais”.
A Zap aumentou em 40%, desde 26 de fevereiro passado e de forma unilateral, os preços de quatro pacotes, medida justificada pelo “contexto macroeconómico negativo que o país vive”, mas que foi considerada “ilegal” pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor diz que se reuniu com a administração do INACOM para se discutir a decisão da Zap, mas na reunião “não sentiu vontade absoluta por parte do órgão público em reverter urgentemente a situação”.
Assim, adianta a AADIC, pelo facto de a Zap de forma “grosseira” ter avançado com a pretensão anunciada, solicitou uma providência administrativa ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação”.
“E também requereu junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola a abertura de um competente processo civil contra a operadora de televisão por satélite Zap”, lê-se.
Segundo ainda a AADIC, em respeito pelos consumidores, “moverá um processo civil” contra o INACOM, órgão regulador das comunicações eletrónicas angolanas, pelo facto de a mesma não respeitar “as suas atribuições com sentido de Nação como preveem as disposições legais”.
A 28 de fevereiro, o INACOM considerou que o aumento dos preços de forma unilateral praticados pela Zap “constitui violação do regime legal vigente”, e informa ter instaurado “um processo de contravenção e determinado a aplicação de uma multa”.
O órgão público ordenou igualmente à Zap que “ponha termo ao facto ilícito e que proceda à emissão de créditos aos utentes, eventualmente lesados por tal facto”.
A Lusa noticiou na semana passada que a Zap garantiu que a atualização de preços que implementou em fevereiro cumpriu os requisitos legais, tendo recorrido da decisão do regulador, que pretendia multar a operadora.
A Zap referiu, em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, que tem mantido com a entidade reguladora do setor, de forma proativa, um diálogo regular e construtivo sobre o impasse gerado à volta destes aumentos.
Segundo a Zap, decorrem negociações com o INACOM para se encontrar uma solução equilibrada e sustentada, que permita à operadora “encontrar soluções para a continuidade da empresa e para a prestação de um serviço de qualidade e satisfação aos seus clientes”.
A empresa afirma estar confiante de que o processo de atualização de preços cumpriu com todos os requisitos previstos na lei em vigor, informando que apresentou ao INACOM um recurso na sequência da notificação que recebeu, tendo esta reclamação efeito suspensivo das medidas anunciadas pelo regulador, que consistiam em multa e reversão do processo de atualização de preços.
A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, de Isabel dos Santos.
A operadora angolana justifica que o processo de atualização de preços resultou do contexto macroeconómico negativo que o país vive desde finais de 2016, período em que o custo de vida em Angola, refere a empresa, aumentou 51,4% devido à inflação.
