A Ordem dos Médicos vais dispensar estes profissionais de saúde do sigilo a que estão obrigados nas relações com os pacientes se estiver em causa um possível crime de tráfico de órgãos humanos, noticia esta terça-feira a edição impressa do jornal i. A intenção de alterar o código deontológico dos médicos foi confirmada àquele diário pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e surge como forma de adaptar a legislação portuguesa à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, que Portugal assinou em 2015 e que entrou agora em vigor.
O objetivo desta convenção é criminalizar o tráfico de órgãos, proteger as vítimas e reforçar a cooperação nacional e internacional nesta matéria. Neste sentido, outra das alterações já em andamento é uma mudança no Código Penal, que irá passar a tipificar o crime de tráfico de órgãos. No que toca à parte médica, os médicos vão passar oficialmente a poder pedir escusa do sigilo caso suspeitem que estão na presença de uma situação de tráfico de órgãos — nomeadamente se suspeitarem da origem de um órgão a ser utilizado num transplante.
Portugal assina hoje Convenção contra Tráfico de Órgãos Humanos do Conselho da Europa
Em declarações ao jornal i, o o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel, explicou que “atualmente os médicos já podiam pedir ao bastonário que os dispensasse do sigilo perante suspeita de tráfico de órgãos”. Porém, agora, o objetivo é “consolidar essa situação do ponto de vista legal até numa situação em que o doente fosse posteriormente apresentar queixa na justiça”, detalhou o responsável.
A proposta foi feita à Ordem dos Médicos pelo grupo de trabalho que o Governo criou na sequência da assinatura da convenção para apresentar sugestões sobre como adaptar o acordo à legislação portuguesa. “Recebemos a proposta do grupo de trabalho há duas semanas e vamos agora iniciar um processo de discussão pública de 30 dias para que possa haver contributos adicionais, o processo normal, mas é uma proposta muito bem fundamentada que deverá ser implementada”, explicou Miguel Guimarães ao mesmo jornal.
Governo aprova diploma para autonomizar crime de extração ilícita de órgãos humanos
Em Portugal, são raros os casos de tráfico de órgãos, admite Miguel Guimarães. Mas registam-se algumas situações, essencialmente ligadas a países como a Índia, a China e o Paquistão, onde a legislação não proíbe explicitamente a venda dos órgãos humanos. De acordo com um estudo da Organização Mundial de Saúde citado na mesma notícia do i, em 2004 aquele organismo estimava que entre 5% e 10% dos transplantes de rim em todo o mundo eram feitos com recurso a órgãos obtidos ilegalmente.
A escassez de órgãos nos países mais desenvolvidos (motivada pelo aumento da esperança média de vida e pela redução significativa das mortes por acidentes rodoviários, por exemplo) fez desenvolver os esquemas de tráfico de órgãos em países menos desenvolvidos, onde um órgão humano pode chegar a valer vários milhares de euros.
