CM Porto

Ex-procurador do Ministério Público condenado a prisão efetiva por se fazer passar por advogado

O ex procurador exerceu ilegalmente advocacia durante sete anos, e desviou 64 mil euros de duas empresas. Já tinha sido condenado em 2018, mas, por ordem da Relação do Porto, o caso foi reapreciado.

O arguido devolveu, entretanto, 15 mil euros, mas o coletivo de juízes entendeu não se tratar de uma circunstância atenuante

ESTELA SILVA/LUSA

Um ex-procurador do Ministério Público foi condenado esta quarta-feira a cinco anos e quatro meses de prisão por exercer ilegalmente a advocacia durante sete anos e por desviar 64 mil euros de duas empresas.

O ex-procurador já tinha sido condenado a 9 de maio de 2018, mas, por ordem da Relação do Porto e por uma questão formal, o Tribunal de São João Novo, naquela cidade, teve de reapreciar esta quarta-feira o caso, confirmando exatamente a mesma punição.

O arguido devolveu, entretanto, 15 mil euros, mas o coletivo de juízes entendeu não se tratar de uma circunstância atenuante, uma vez que o valor global, de 64 mil euros, já deveria ter sido restituído.

A acusação refere que durante sete anos, entre 2003 e 2010, o arguido se fez passar por advogado e representou duas empresas, uma de produtos de beleza e outra de eletrónica, em Gondomar, distrito do Porto, desviando mais de 60 mil euros dos processos em que estava envolvido.

O arguido apresentou requerimentos e tratou de assuntos em 40 processos sem ter cédula profissional, nem estar inscrito na Ordem dos Advogados.

O dinheiro que desviou era relativo a cobranças que deveria interpor contra os devedores das empresas, pertencentes a um amigo seu, sustenta.

Em vez de firmar acordos com os devedores e voltar a entregar o dinheiro às empresas, o arguido ficava com ele, refere a acusação.

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