Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o diploma relativo ao regime transitório de supervisão das associações mutualistas. O anúncio foi feito na página oficial da Presidência da República. Numa curta nota pode ler-se que “considerando essencial o aditamento efetuado, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas”.

A promulgação foi feita esta quinta-feira, no mesmo dia em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros. O diploma do Governo pretende acabar com a polémica sobre quem deve avaliar a idoneidade de Tomás Correia, o líder da maior mutualista do país, o Montepio. Segundo o documento, a idoneidade deve ser avaliada pela autoridade dos seguros, a ASF.

O presidente da ASF, José Almaça, tem afirmado que, segundo os termos da lei, a avaliação da idoneidade dos líderes das associações mutualistas não faz parte das suas competências. Com esta norma, o assunto fica esclarecido e é mesmo a autoridade dos seguros quem fica responsável por avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

Esta norma interpretativa põe assim um ponto final num imbróglio que se vinha arrastando nos últimos tempos. Até agora, a a interpretação da legislação existia permitia que o presidente da ASF evitasse avaliar a idoneidade do líder da Associação Mutualista Montepio, escudando-se na ideia de que só no fim de um período transitório de 12 anos é que a ASF poderia ter total supervisão sobre a mutualista.

José Almaça já tinha feito saber que se a ASF acabasse por ser indicada como a supervisora da idoneidade de Tomás Correia iria fazer essa avaliação com base no regime das seguradoras. Isto se a decisão ainda passasse por ele, já que a atual administração, composta por José Almaça, Nazaré Barroso e Filipe Serrano está em gestão há um ano e meio e vai mudar em breve. O Governo já indicou os dois nomes que vão passar a liderar a autoridade das seguradoras: Margarida Corrêa de Aguiar será a presidente e o ex-ministro Manuel Caldeira Cabral vai desempenhar o cargo de administrador.

Já no início desta semana, o presidente da ASF tinha afirmado que, segundo o seu entender, devia ser o Governo o responsável por “avaliar a idoneidade de Tomás Correia”. Aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, José Almaça tentou empurrar para o Executivo – mais concretamente para o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva – a responsabilidade de supervisão. “Não somos nós que temos que avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Terá de ser a tutela, terá de ser o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, não eu. É competência da tutela, não minha”, disse na terça-feira.