Eleições

PSD e PS disponíveis para alterar lei que proíbe autarcas de publicitarem obras

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Os dois partidos com mais representação autárquica estão disponíveis para alterar lei que proíbe os autarcas de publicitarem obras durante período de campanhas eleitorais.

Negrão diz que "tudo o que seja para esclarecer o espírito da lei é positivo"

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O PSD está disponível a juntar-se ao PS para alterar a lei que proíbe as entidades públicas de fazerem publicidade institucional durante o período de pré-campanha ou campanha de qualquer eleição, segundo avança o Jornal de Notícias (sem link). Uma nota informativa a alertar para esta disposição na lei levou a uma guerra entre autarcas e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pois consideram que não faz sentido não fazerem publicidade institucional (o que pode incluir, por exemplo, o anúncio de obras) antes de eleições europeias como acontece neste momento.

O PS já tem um projeto concluído sobre essa matéria e o líder parlamentar, Carlos César, diz que o mesmo está pronto para apresentar aos outros partidos. O PSD, tal como Bloco e PCP, tinha-se manifestado contra alterações na lei em vésperas de Europeias, mas o líder parlamentar social-democrata faz esta sexta-feira declarações ao Jornal de Notícias em sentido contrário. Fernando Negrão, citado pelo diário, diz que “tudo o que seja para esclarecer o espírito da lei é positivo.” O presidente da bancada do PSD junta-se ao PS nas críticas à CNE ao dizer que a comissão “devia ter tido uma posição muito mais clara.”

O presidente da maior autarquia do país, Fernando Medina, foi dos que protestou com mais estrondo. O líder da câmara municipal de Lisboa considerou que a interpretação que a CNE faz da lei é uma “aberração” que representa uma “menorização grotesca dos cidadãos”. Medina pediu ainda ao Parlamento que agisse perante esta situação.

Esta quinta-feira, António Costa também comentou o assunto para dizer que não se sente mal com a nota da Comissão Nacional de Eleições, porque não fez “qualquer confusão sobre o que é publicidade institucional.”

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