Na última intervenção do debate, a deputada Hortense Martins, do PS, falou da coesão territorial e sublinhou a importância em apostar neste dossiê. No fim, uma mensagem de elogio ao Governo. “Estou em crer que é esse caminho que continuaremos a fazer com um novo Governo do Partido Socialista”.

António Costa concordou com a deputada e aproveitou os últimos minutos para voltar a traçar o cenário económico de Portugal, considerando que os “sinais que a economia dá explicam [o sucesso da estratégia do Governo]: as receitas aumentam não pelos impostos mas sim porque a atividade económica está a aumentar”, concluiu.

Na resposta a Fernando Anastácio, António Costa aproveitou para fazer uma espécie discurso de campanha, passando em revista várias conquistas alcançadas ao longo da legislatura pelo Governo. Desde a economia até à saúde, passando pelos transportes públicos, o primeiro-ministro repetiu inúmeras vezes a palavra “melhoria”. Falasse do tema que falasse, o primeiro-ministro manifestava-se orgulhoso pelas “melhorias” obtidas nos vários setores. Sempre ressalvando que é preciso ir mais longe.

“É este caminho que temos de seguir para continuar a crescer, apostando na melhoria dos serviços públicos. Temos de colher os benefícios coletivamente partilhados por todos. É isto que estamos a fazer e que continuaremos a fazer”, assegurou António Costa.

Pelo PS, o primeiro deputado a falar – serão dois – foi Fernando Anastácio. Copiando quase a papel químico alguns dos argumentos utilizados por António Costa no arranque deste debate quinzenal, o deputado socialista congratulou-se por “a economia portuguesa estar a crescer acima da média europeia pelo segundo ano consecutivo”. “Trata-se do período mais longo de convergência desde o início do século”, sublinhou.

Fernando Anastácio destacou ainda a importância do crescimento do emprego. “Em Portugal, a criação de emprego tem sido uma constante. Temos mais 360 mil empregos líquidos criados desde que este Governo iniciou funções”, lembrou.

“Contamos consigo, com o Governo e com esta maioria para prosseguir neste rumo”, afirmou. No fim, deixou uma pergunta ao Governo, recordando quem o ouvia quem o ouvia que esta era uma intervenção da bancada socialista e não do Governo. “Quando teremos este programa na sua plenitude e como perspetiva os seus impactos na vida e na economia das famílias bem como quanto à transição energética?”, concluiu.

A primeira palavra do PEV foi um ataque aos sociais-democratas. “Face àquilo que já ouvi hoje tenho de dizer que a intervenção do PSD sobre os transportes foi absolutamente confrangedora e de um enorme descaramento”, disse a deputada Heloísa Apolónia.

Já sobre os transportes, o PEV defendeu que “era possível ter-se feito mais nesta legislatura”. Desde “haver um maior investimento na rede ferroviária” até à “contratação de mais trabalhadores para a EMEF”, exemplificou Heloísa Apolónia, que pediu ao primeiro-ministro que reconhecesse o trabalho d’Os Verdes na elaboração desta medida. ” questionou o Governo sobre se o passe único vai ser cumulativo com os já existentes 4/18 e os sub-23.

António Costa começou por concordar com a deputada, considerando que “a intervenção dos PSD sobre os transportes foi tão confrangedora quanto foi penosa a intervenção que fez sobre a dívida”, disse.

Inicialmente, o primeiro-ministro não respondeu à pergunta da deputada sobre a acumulação dos apoios sociais, mas à segunda insistência lá confirmou: “Os passes 4/18, sub-23 e os apoios sociais mantêm-se e são cumulativos com o passe único”.

Quanto ao investimento na ferrovia, Costa disse que o Governo teve “de vir do fundo dos infernos” para apostar nos transportes, tentando justificar o facto de não se ter avançado tanto quanto pretendia.

Jerónimo de Sousa, pelo PCP, chama ao seu partido os créditos pela redução de custos dos passes sociais. “Há milhares de famílias que irão ver reduzido o custo dos transportes em várias dezenas de euros por mês”, sublinhou para logo a seguir sublinhar que “o PCP travou esta luta sozinho ao lado dos utentes” durante muitos anos e que em dezembro de 2016 o PS votou contra uma proposta do PCP no mesmo sentido, ao lado do PSD e CDS.

“Valeu a pena lutar e o PCP orgulha-se de ter dado um contributo decisivo para que fosse alcançado este objetivo”. Mas logo a seguir, o líder comunista perguntou pelo aumento da oferta na ferrovia fluvial. Costa já não respondeu sobre isto e gastou o resto do tempo disponível para frisar que o que é importante e “que o passo não vá mais longe do que a perna” e que as contas públicas se mantenham em ordem.

António Costa começa por responder ao PCP com uma nota de simpatia, concordando com Jerónimo de Sousa, que afirmou que apenas com a devolução de salários e de direitos é que foi possível obter resultados económicos positivos. “Quando daqui a uns anos olharmos para trás, para esta fase veremos que se tratou de uma mudança histórica”, disse o primeiro-ministro.

Sobre a progressão nas carreiras, Costa voltou a responder que ceder a todas as exigências dos professores “seria uma injustiça” para os restantes trabalhadores da Administração Pública.

O primeiro-ministro terminou com uma nova mensagem de concordância. “Temos de seguir este caminho de forma harmoniosa”, concluiu António Costa.

É a vez de o PCP tomar a palavra. Depois de uma mensagem de solidariedade para com Moçambique, Jerónimo de Sousa começou por sublinhar que “a melhoria da situação económica é resultado da reposição de salários e de direitos”.

“É um caminho que é preciso aprofundar com a reposição de direitos que está por concluir”, disse Jerónimo de Sousa voltando a tocar no tema “da valorização de todas as carreiras por igual”. O secretário-geral do PCP diz que não basta subir os salários quando “se apagam os pontos” dessas carreiras depois de “ter prometido” não o fazer. O culpado, considera, é apenas o Executivo. “Nada obrigava o Governo a fazer isso”, recorda Jerónimo de Sousa.

Para isso, “Portugal precisa de crescer muita acima do que hoje cresce, libertando-se das amarras do défice e da dívida”, conclui o secretário-geral do PCP.

Cristas avança para um novo tema: em 2018 “vai concretizar a promessa de neutralidade fiscal no ISP?”. Costa responde que só fará o que os recursos lhe permitirem fazer e que em termos de neutralidade, “a aposta é mesmo na neutralidade carbónica”. A partir daqui começou o pingue-pongue entre os dois.

“Não tem recursos, não assuma compromissos”, atirou Cristas que acusou o Governo de ter inventado “uma explicação para arrecadar mais recursos fiscais, depois inventou que era a neutralidade, mas não vejo neutralidade quando olha para as renováveis e vê que estamos pior do que hoje”. E atira outro tema: “Vai pôr os fundos comunitários a funcionar como deve ser ou não?”.

Costa ainda responde sobre os fundos à pressa, mas avança logo para nova picardia: “Não basta ir às manifestações para ser amiga do clima”. “Pois não”, respondeu a líder do CDS, “mas o seu programa amigo do clima tem execução de apenas 20%”. “Qual o plano em marcha para a seca que existe”, atira ainda. E mais: “Vai incluir a baixa do IRC no Programa de Estabilidade” que vai entregar em abril?

Costa não responde a tudo, fica-se pelas falhas do anterior Governo, ou seja, o que diz ter herdado, nomeadamente em áreas da jurisdição de Cristas, que era ministra da Agricultura: “Recebemos um programa de desenvolvimento rural sem verbas para o regadio. Recebemos uma floresta do eucalipto liberalizado e tivemos de fazer a reforma da floresta. Quando fala em recursos para o SNS e diz que faria diferente, ainda hoje estaria pôs o vencimento cortado aos funcionários públicos e as pensões aos pensionistas”.

Assunção Cristas esteve a fazer um périplo por vários hospitais do país na passada semana e aproveitou essa rota para questionar o primeiro-ministro sobre as insuficiências do SNS. Pode haver mais profissionais, mas a líder do CDS lamentou que “os tempos de espera por consultas e por cirurgias” continuem a aumentar.

“O que a senhora deputada está a dizer é que há mais nove mil postos de trabalho, mas não chegam, por isso é que temos de continuar a contratar. A cada um dos hospitais a que foi dizem-lhe que ainda falta mais. A mim também me dizem isso, mas hoje há seguramente mais profissionais na saúde do que havia em 2015. Só é possível aumentar se continuarmos por este caminho”, responde António Costa. E ataca diretamente os centristas e o PSD: “Não podemos voltar ao tempo em que em vez de crescer se cortava”.

Neste pingue-pongue sobre a saúde entre Costa e Cristas, a líder do CDS voltou a questionar o Governo, duvidando dos números apresentados pelo Executivo. “Fico lisonjeada por ver que dá importância às rotas que o CDS faz, mas lamento dizer que não nos revemos nesses seus números”, afirmou.

Sentindo-se acusado, Costa voltou a subir o tom e acusou a líder dos centristas de não “dizer a verdade” aos enfermeiros que se têm manifestado nos últimos tempos. “Diga-lhes que era as 35 horas semanais”, desafiou o Chefe de Governo. Uma acusação a que Assunção Cristas respondeu com críticas de eleitoralismo. “Eu digo a verdade, os senhor primeiro-ministro é que não”.

Antes de arrancar a sua intervenção, Assunção Cristas falou da situação trágica em Moçambique e Costa diz que o secretário de Estado das Comunidades vai partir para Moçambique e está a analisar o apoio que Portugal pode dar “ao povo irmão de Moçambique”.

A questão foi levantada por Catarina Martins e António Costa aproveitou para criticar o canal público por ter assinado um memorando de entedimento com a FPF, que vai lançar um novo canal em breve. O acordo prevê uma cooperação entre as duas instituições que levou o Governo a enviar cinco perguntas ao conselho de administração da RTP para esclarecer os termos do acordo, porque esbarra com o “modelo concorrencial” em que a RTP está inserida.

Enquanto António Costa falava, a revista Meios & Publicidade anunciou que o acordo foi quebrado. Segundo a M&P, a rutura partiu da FPF por considerar que os termos do acordo não foram bem compreendidos. “A FPF continuará a estar disponível para analisar as oportunidades de cooperação com a RTP caso a caso, como sempre sucedeu, nomeadamente as que permitam desenvolver o futebol e permitir o acesso dos portugueses, aos que vivem lá fora e na diáspora, aos jogos das seleções nacionais”, garante uma fonte da FPF citada pela revista.

As explicações pedidas pelo Governo podem ter aqui as suas respostas.

A líder do BE ainda coloca uma questão sobre a RTP por ter “fornecido instalações, arquivo e pessoas” à Federação Portuguesa de Futebol para “criar um canal concorrente a si própria”. Catarina Martins classifica a medida como “gravíssima” e que “põe em causa o equilíbrio da comunicação social”. A líder bloquista pergunta se o Governo está a acompanhar esta matéria.

Catarina Martins aproveitou o debate e a réplica a Costa para anunciar que o BE vai avançar com um projeto lei para um programa ferroviário nacional para “aumentar a capilaridade da rede ferroviária em Portugal, para que este transporte possa chegar a todo o país em 2040”.

Catarina Martins deixou uma primeira nota sobre eleitoralismo atacando o anterior governo PSD-CDS. “Eleitoralismo é disponibilizar um simulador no Portal das Finanças sobre a redução de uma sobretaxa que nunca chegou a acontecer. Sabemos bem o que é eleitoralismo”, diz, arrancando aplausos da sua bancada e anuências do lado do PS.

“É pouco credível ver PSD e CDS preocupados com a oferta de transportes coletivos depois de terem tentado fazer com a CP, o Metro, a STCP e a Carris o mesmo que fizeram com os CTT”, acrescenta, em novo ataque à direita.

Quanto à medida, a líder do Bloco de Esquerda diz que “a medida é importante” e garante que o Bloco de Esquerda “se orgulha” de ter contribuído para a sua existência. E prosseguiu com a defesa da proposta e da geringonça. “Esta medida é típica desta solução governativa: primeiro porque travou as privatizações da direita e depois porque devolve rendimentos, salários e pensões”.

No fim da sua primeira intervenção, Catarina Martins deixou um desafio ao Governo: “Que o passe único chegue a todos os movimentos pendulares” e não apenas às áreas metropolitanas mas também às Comunidades Intermunicipais (CIM).

Na resposta, António Costa assegurou que essa interligação vai acontecer.

Fernando Negrão introduz uma última questão no debate: “Quando é que o problema do acesso à pré-reforma fica resolvido? O que acontecerá se saírem em massa e qual a previsão do número de reformas antecipadas na função pública?”

Costa respondeu com o “caso” que diz que o PSD quis “criar” em torno do passe social”, acusando o partido de ser “contra a que se dê prioridade à promoção do transporte público, contra a redução dos tarifários e que contra a extensão do programa a todos os portugueses”.

“A sua pergunta é que diz tudo: os senhores são contra o passe social e só se interessam pelo preço da gasolina”, começa por responder António Costa a Fernando Negrão. “Os senhores querem é esconder que são contra esta redução de preços dos transportes públicos”. E continua o ataque: “São preocupações de quem não tem noção da necessidade de combater alterações climáticas e de fornecer os melhores transportes públicos”.

O primeiro-ministro conclui a sua intervenção, que gerou muita indignação dos deputados sociais-democratas, pedindo “o mínimo de rigor” ao líder parlamentar do PSD. “Primeiro são contra o passe social único e por isso dizem que é só para Lisboa. Quando percebem que afinal é para todo o país falam de gasolina e até dão de barato que existam investimentos”, acusa António Costa.

De seguida, Fernando Negrão coloca o aumento da gasolina, “mais de 1.05 cêntimos por litro”, para dizer que o Governo “usou um truque”: “Baixou o ISP para a gasolina, mas 4 dias depois aumentou a taxa carbono. Entre impostos, taxas e aumentos, os portugueses e as empresas pagam cada vez mais caro pelos combustíveis”.

Negrão tira as conclusões sobre o passe social: “O senhor criou o passe único, mas os transportes públicos propriamente ditos estão em concurso público e os portugueses que se amanhem”. Também disse que ao contrário do Governo anterior, este Governo governou “sem o ónus” da troika e “tinha a obrigação de dar melhores respostas às necessidades dos portugueses, nomeadamente nos transportes públicos”.