Marta Temido, ministra da Saúde, esteve esta segunda-feira à noite na sede do PS/Porto a apresentar aos militantes socialistas a nova lei de bases da saúde.

Este é o momento oportuno para o Governo apresentar a proposta legislativa, até porque a atual lei de bases, que remonta à decada de 1990, tem aspetos que precisam de ser aprofundados para “corrigir a descaracterização” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e eliminar “zonas de conflitualidade” entre o serviço público, privado e social, de acordo com a titular da pasta da Saúde.

Assim, um dos objetivos é eliminar um dos princípios consagrados na lei que ainda vigora, de estímulo da concorrência entre os setores público e privado.

Outro dos aspetos essenciais para a ministra da Saúde passa por dar resposta às “necessidades do século XXI”, através da promoção de políticas de saúde modernas, já que capítulo do Orçamento de Estado destinado ao setor “é muito curto”.

A lei de bases aposta ainda na resposta à longevidade da sociedade, que sobrecarrega o SNS, prometendo ser o suporte de uma sociedade “mais informada”, “mais reivindicativa”, com enfoque em “novos modelos assistenciais” — como por exemplo, os cuidados continuados — e em novas tecnologias relacionadas com a investigação clínica.

Marta Temido não escamoteia que o processo de construção da lei de bases da saúde, firmado na comissão liderada pela ex-ministra Maria de Belém Roseira, foi controverso, como também não nega que fez alterações a esse trabalho, abrindo agora caminho ao “papel inultrapassável do Parlamento” na discussão e aprimoramento da proposta legislativa.

O resultado final desse trabalho terá de ser uma lei “seca e concisa” para que possa servir de base a outros documentos, e assim, sobreviver no tempo.
A nova lei de bases da saúde, segundo Marta Temido, “honra o legado de António Arnaut, os princípios do Partido Socialista e do socialismo.”

“Centrar a política de saúde nas pessoas”

A lógica implícita na nova lei de bases é proteger as pessoas face ao risco financeiro de ficarem doentes, e a defesa dessa lógica da proteção financeira é crítica para a governante. Marta Temido apelida o SNS como uma “espécie de guarda chuva” que proteja os cidadãos e que seja “tendencialmente gratuito”. Para isso, o serviço público de saúde de ter uma boa gestão para ser capaz de competir com o privado.

A ministra da Saúde deixou uma palavra de consideração à relevância do papel do “amplo leque de atores” que trabalham na saúde, mas deixou claro que o SNS não existe “para servir os interesses dos 128.445 profissionais mas sim para servir 10 milhões de portugueses”.

Na sede da Federação PS do Porto, Marta Temido defendeu ainda que tem uma preferência pela exclusividade de funções dos profissionais de saúde, e aproveitou para afirmar a sua postura “desassombrada” sobre o assunto. Contudo, avisa que “não se mudam as regras a meio do jogo”, e ao falar de uma lei de bases da saúde para o futuro, a ministra afirma que “não conhece nenhum modelo com exclusividade total de funções”. Mas contrapõe que “um serviço nacional de saúde robusto faz-se com profissionais com dedicação plena”, o que segundo Marta Temido, não se consegue “num estalar de dedos”.

Quanto aos profissionais da saúde, a ministra ainda afirma que é preciso reduzir o absentismo, fornecendo melhores condições de trabalho na área, por exemplo, no que se refere à diminuição da sobrecarga de serviço, defendendo que é importante que os trabalhadores da saúde “se sintam motivados” com boas condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Marta Temido recebida no Porto com vigília dos enfermeiros

Cerca de dezena e meia de enfermeiros receberam Marta Temido com uma “manifestação espontânea” à porta da sede do PS/Porto e uma faixa em que se podia ler: “Somos o pilar do SNS” .

Catarina Barbosa, do movimento da greve cirúrgica, explicou ao Observador que o objetivo do protesto era pedir “negociação séria” à ministra em relação à contagem do tempo de serviço dos enfermeiros.

Dezena e meia de enfermeiros recebem a ministra da saúde em protesto no Porto.

À chegada Marta Temido recebeu cravos brancos dos enfermeiros. Uma das manifestantes, “mãe de quatro filhos num país que não investe na natalidade”, reclamava que apesar de todas as competências adicionais que adquiriu ao longo de 24 anos de carreira tem “quatro alunos no serviço, que daqui a quatro meses” irão ter o mesmo rendimento que o seu.

Marta Temido assegurou aos manifestantes que o Governo “está fazer os possíveis” para se aproximar das reivindicações dos enfermeiros.

Em declarações aos jornalistas, já no interior da sede do PS/Porto, a ministra da Saúde reforçou o que tem repetido: há uma proposta de carreira em discussão pública até ao final do mês, que prevê a criação das categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Outros aspetos não são possíveis de responder, como a valorização na entrada na carreira, condições de aposentação antecipada, reconhecimento de penosidade da profissão.

Esta semana decorrem reuniões de negociação com as estruturas sindicais, e por isso, Marta Temido não se quis alongar em explicações.