Cerca de mil trabalhadores da administração local iniciaram esta quarta-feira, pelas 10h30, no centro de Lisboa, uma marcha por melhores condições de trabalho e para exigirem o “reconhecimento da insalubridade, penosidade e risco”.

Os trabalhadores dirigiram-se à Assembleia da República, onde chegaram pelas 11h30 e onde serão recebidos pelos grupos parlamentares do PCP, PSD e CDS-PP. A ação foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

“Se o trabalho é penoso, o suplemento é imperioso”, “Esta gente não tem vergonha, o suplemento está na engonha”, “Basta de adiamento, queremos o suplemento” e “Não ao mesmo disco, sim ao subsídio de risco” foram algumas das palavras de ordem que gritaram quando chegaram ao parlamento.

De acordo com o presidente do sindicato, José Correia, os trabalhadores querem “chamar a atenção para a degradação das condições de trabalho na administração local, sobretudo, no que diz respeito às condições de insalubridade, penosidade e risco”.

Os trabalhadores das autarquias vão ainda entregar ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma petição com as suas exigências, que conta com mais de 15 mil assinaturas.

Segundo José Correia, o tipo de atividades que aqueles profissionais exercem, nomeadamente serviços de insalubridade e higiene urbana, águas e saneamento, resíduos e cemitérios, “expõem a saúde dos trabalhadores de uma forma muito séria”.

“Estes trabalhadores não têm nenhuma compensação prevista na lei pelas condições em que desenvolvem a sua atividade, que é uma atividade perigosa, com efeitos nocivos para a saúde”, afirmou.

Explicou ainda que a proposta de um suplemento tem duas componentes, uma que é remuneratória e outra que tem a ver com “a prevenção do desgaste que provoca na saúde, nomeadamente no aumento dos tempos de pausa, na adaptação dos horários de trabalho, na possibilidade de ter uma antecipação da sua aposentação e uma majoração dos dias de férias”.

Estes trabalhadores não têm nenhuma compensação prevista na lei pelas condições em que desenvolvem a sua atividade, que é uma atividade perigosa, com efeitos nocivos para a saúde”, afirmou o presidente do STAL, explicando que a proposta de um suplemento tem duas componentes, uma que é remuneratória e outra que tem a ver com “a prevenção do desgaste que provoca na saúde, nomeadamente no aumento dos tempos de pausa, na adaptação dos horários de trabalho, na possibilidade de ter uma antecipação da sua aposentação e uma majoração dos dias de férias”

Relativamente à componente remuneratória, o dirigente do STAL esclareceu que se trata de “uma compensação mensal que não é fixa, depende da atividade e depende do risco”, sugerindo três níveis para diferenciar o grau de exposição ao risco, designadamente elevado, médio e reduzido.

“Estamos a exigir que as autarquias cumpram a lei em matéria de segurança e saúde no trabalho, que é o que não acontece”, alertou José Correia, defendendo o investimento na melhoria das condições de trabalho, assim como medidas para “assegurar que os trabalhadores diminuam o risco de exposição para a sua saúde, através de horários compatíveis para a atividade que desenvolvem”.

Neste âmbito, o dirigente sindical criticou a intervenção da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho na fiscalização das condições em que os trabalhadores da administração local desenvolvem a sua atividade diariamente.

Estamos a falar de ritmos de intensidade muito elevados na prestação do trabalho e estamos a falar de horas contínuas de exposição a um conjunto de riscos que não respeitam sequer aquilo que se fazem em outros países. Portanto, Portugal, neste momento, é um deserto em termos de proteção dos trabalhadores à exposição do risco: não tem regulamentado o suplemento, não aplica a fiscalização nas condições de trabalho, não obriga as autarquias a investir na melhoria das condições de trabalho e a um efetivo serviço de medicina no trabalho que possa apoiar estes trabalhadores, e não os compensa de nenhuma forma”, contestou o presidente do STAL.

O sindicato vai pedir reuniões com todos os grupos parlamentares, desafiando-os a apresentar iniciativas para “resolver um problema que se arrasta há já muitos anos” na administração local.

(Artigo atualizado às 12h22)