Polícia Judiciária

Funcionários da PJ em greve de 19 minutos para alertar contra atraso na aprovação de Estatuto

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O protesto será realizado todos os dias, até 10 de abril, entre as 11h30 e as 11h49, sendo os 19 minutos uma referência aos 19 anos durante os quais não houve revisão estatutária e lei orgânica.

A ministra da Justiça garantiu à ASFIC/PJ que o Estatuto da PJ será aprovado ainda durante esta legislatura

António Cotrim/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) iniciam esta quinta-feira uma paralisação diária de 19 minutos, em protesto por estarem há 19 anos sem revisão estatutária e lei orgânica.

Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) referiu à agência Lusa que o protesto será realizado todos os dias, até 10 de abril, entre as 11:30 e as 11:49, sendo os 19 minutos de paragem uma referência aos 19 anos durante os quais não houve revisão estatutária, nem nova lei orgânica.

A ASFIC/PJ tem mantido diálogo com o Governo e, segundo Ricardo Valadas, a ministra da Justiça garantiu à associação que o Estatuto da PJ será aprovado ainda durante esta legislatura, reiterando que a questão continua a ser uma prioridade para o Governo.

O Ministério da Justiça – adiantou Ricardo Valadas – prometeu entregar à ASFIC até 25 de março a proposta de Estatuto para a PJ.

Este facto, associado às expectativas criadas com o descongelamento da carreira dos professores na função pública, deixa os funcionários de investigação criminal da PJ com ideia que irão também beneficiar em termos de carreira, admitiu o dirigente da ASFIC/PJ.

Além do descongelamento das carreiras na PJ, a ASFIC entende que esta será também uma oportunidade para se introduzir as necessárias mudanças de “conteúdo funcional”, adaptando as carreiras às exigências da investigação criminal, por forma a existir uma melhor articulação da própria estrutura policial.

Quanto à greve parcial realizada recentemente pelos funcionários da PJ, que teve adesão elevada e afetou o trabalho fora do horário de expediente, Ricardo Valadas alertou que o protesto, além de refletir o descontentamento pela situação sócio-profissional na PJ, levou a um abrandamento significativo da atividade desta polícia, com prejuízo para o combate à criminalidade mais grave.

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