A Procuradoria-Geral da República de Moçambique remeteu ao tribunal acusações contra 20 arguidos por indícios suficientes de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas a favor de três empresas do Estado, anunciou hoje aquela entidade judicial.

Em comunicado de imprensa divulgado hoje, a Procuradoria-Geral da República diz que os acusados são parte de 28 pessoas constituídas arguidas no âmbito deste processo.

Dez dos arguidos foram alvos de medidas de coação, entre os quais nove estão detidos e um aguarda em liberdade provisória mediante pagamento de caução.

Os 20 arguidos cuja acusação foi remetida ao tribunal estão indiciados pela prática de corrupção passiva por ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem.

São ainda acusados de abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Na nota que distribuiu hoje, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique dá a conhecer que foram apreendidos 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e congeladas 31 contas bancárias por haver indícios de se tratar de bens ilegalmente obtidos pelos arguidos e que estão relacionados com os crimes de que são acusados.

O Ministério Público moçambicano refere que foi ordenada a extração de cópias e instaurado um processo autónomo relativamente a quatro arguidos, um dos quais detido na África do Sul.

“Continuamos a desenvolver ações de recolha de elementos de prova no país e no estrangeiro, aguardando igualmente as respostas aos pedidos de assistência legal, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional, com vista à responsabilização de todos os envolvidos”, lê-se na nota.

O comunicado indica ainda que foi proferido despacho de abstenção relativamente a quatro pessoas por não ter sido apurada prova bastante do seu envolvimento nos crimes.

O caso está ligado à prestação de garantias de mais de dois mil milhões de euros pelo anterior Governo moçambicano a favor de três empresas do Estado ligadas à segurança marítima e pesca sem o conhecimento da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A justiça norte-americana, que também investiga este caso, considera que parte do dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a figuras do Estado moçambicano e a banqueiros internacionais.

Entre os detidos no caso está Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente moçambicano Armando Guebuza, e a sua antiga secretária particular Inês Moiane, bem como antigos dirigentes dos serviços de informação moçambicanos.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang também se encontra detido desde o dia 29 de dezembro na África do Sul, a pedido da justiça norte-americana, que pretende extraditar o ex-governante para os EUA, no âmbito do processo das dividas ocultas.