A Agência Europeia para a Segurança da Aviação Europeia (EASA) fez uma fiscalização à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ordenou a substituição de dois dos quatro helicópteros ao serviço do INEM, que alegadamente continuam sem cumprir as exigências de transporte aéreo em casos de emergência médica. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias.

Um dos helicópteros em causa, o Bell 412, tem “22 anos de existência”, ultrapassando o máximo de 20 anos permitido às aeronaves que procedem a serviços de apoio ao INEM. O limite de 20 anos foi estabelecido no contrato entre a empresa britânica Babcock, que opera os helicópteros do INEM, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Já o helicóptero Agusta 109P “não tem o desempenho previsto”, acrescenta o jornal.

A fiscalização do regulador europeu para a segurança na aviação encontrou “falhas no controlo das regras destas aeronaves”. Os helicópteros certificados para voos de emergência com mais de 20 anos, por exemplo, não têm “o sistema de monitorização de performance dos motores em voo [HUMS]”, refere o JN.

Fonte da empresa britânica Babock, que opera os helicópteros do INEM desde 2018, ano em que venceu um concurso internacional de 38,7 milhões de euros, “garantiu que a substituição dos aparelhos está para breve”. A empresa, contudo, tinha previsto no final do último ano que os helicópteros fossem substituídos até final de março deste ano, segundo o diário portuense, o que aindanão se verificou. Por sua vez o INEM, que terá dado dado autorização para a utilização de duas aeronaves, “afirmou desconhecer a situação”. Em dezembro do ano passado, o JN já tinha noticiado a necessidade de substituição do helicóptero.

Em comunicado enviado ao Observador, a operadora dos helicópteros, Babcock, garante que “as quatro aeronaves que estão ao serviço do INEM estão devidamente certificadas pelas autoridades e estão a ser operadas em ‘Performances Classe 1’, de acordo com as normas publicadas no Regulamento Comunitário 965/2012 de 5 de outubro, não estando previsto qualquer paragem das mesmas“.

A Babcock tem previsto, no estrito cumprimento do contrato assinado com o INEM, a substituição programada de duas aeronaves que atualmente estão ao serviço da Emergência Médica. Esta substituição não tem nenhuma relação com qualquer falha de certificação que ponha ou possa vir a pôr em risco a segurança da operação”, refere a operadora.

No dia 15 de dezembro de 2018, um helicóptero do INEM caiu em Valongo, provocando quatro mortes. As operações de busca e salvamento “foram dificultadas por o aparelho não dispor de um sinal localizador e por não terem sido respeitados os procedimentos nas comunicações”, adianta o Jornal de Notícias. O helicóptero que caiu também não possuía “um dispositivo que permite ao CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) monitorizar a trajetória em voo”.