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Autoridade Tributária

Saldos de contas representaram um terço das penhoras fiscais em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.

ARSHAD ARBAB/EPA

Autor
  • Agência Lusa

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias, revelam os dados do Ministério das Finanças.

As penhoras efetivamente realizadas ao longo do ano passado refletem uma redução de 17,5% face às contabilizadas no ano anterior e correspondem ao número mais baixo desde 2014.

Dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças mostram que a penhora de saldos de contas bancárias e de outros valores mobiliários foram as mais usadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para cobrar os montantes de impostos em falta e cujo prazo de cobrança voluntária se esgotou. Das 303.114 realizadas, 98.810 incidiram sobre este tipo de bens.

Na lista de ativos mais penhorados seguem-se os salários, havendo registo de 68.273 destas situações em 2018. Tal como sucede no caso das contas bancárias, também aqui se registou um decréscimo face a 2017, acompanhando a tendência de quebra do número geral de penhoras concretizadas.

Relativamente a pensões, a informação oficial disponível mostra que, em 2017, este tipo de rendimento foi usado para responder a 12.322 penhoras, mas no ano passado o peso caiu para cerca de metade, havendo registo de 6.924 situações.

Inversamente, as penhoras sobre imóveis aumentaram entre 2017 e 2018, subindo de 16.166 para 18.008, sendo que este total engloba edifícios industriais e comerciais, lotes de terreno para construção, terrenos e casas de habitação.

Recorde-se que em maio de 2016 entrou em vigor legislação que permite a penhora de casas de habitação própria e permanente se os proprietários tiverem dívidas de impostos, mas que impede a sua venda.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças acentua que “os Serviços da AT não efetuaram a venda de qualquer imóvel que, sendo destinado a habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar, estivesse efetivamente afeto a esse fim”.

Os dados relativos a 2018 indicam ainda a realização de 13 penhoras sobre certificados de aforro, o que compara com os dois casos reportados no ano anterior.

Também as embarcações foram, no ano passado, um tipo de bem mais usado para fazer face a dívidas fiscais, com a AT a reportar a realização de 32 penhoras de embarcações, quando em 2017 tinham sido seis.

O número de carros penhorados, atingiu, por seu lado, os 27.490, o que corresponde a uma subida de mais de cinco mil face a 2017.

Perante a existência de uma dívida fiscal e esgotados os mecanismos habituais de pagamento voluntário, a AT avança com a instauração de uma penhora, sendo que este procedimento implica sempre o envio de uma citação pessoal ao devedor para lhe dar conhecimento desta nova fase do processo de cobrança da dívida.

Antes de avançar para a penhora, a AT tem em conta vários princípios, nomeadamente a prioridade, de forma a garantir que esta começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito do exequente.

Tal como previsto na lei, a ordem de penhora tem ainda de ter em conta os princípios da adequação e da proporcionalidade, que determina que esta deve incidir sobre os “bens previsivelmente suficientes para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido”.

Perante este contexto legal, os Serviços da AT dão habitualmente preferência à penhora de dinheiro, valores depositados ou aplicações financeiras, créditos, rendas, vencimentos e pensões, ainda que o contribuinte tenha também oportunidade de indicar os bens à penhora.

A prática mostra que a esmagadora maioria dos contribuintes acaba por pagar a dívida antes de a penhora se concretizar. É isso que explica que em 2017 tenham sido marcadas 2,7 milhões de penhoras e que as que realmente se concretizarem tenham sido 367.801.

Durante o ano de 2016, a AT efetuou a penhora de 362.088 bens ou direitos, sendo que em 2015 este número tinha sido de 366.709 e em 2014 tinha ascendido a 424.468.

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