O Presidente da República promulgou este domingo o diploma que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Em nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa que a reforma foi considerada prioritária pelo Governo de António Costa “para retirar ilações do passado e enfrentar o futuro” porque “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil”.
Este é o diploma que levou os bombeiros a ameaçarem com uma “rebelião nacional” caso fosse promulgado pelo Presidente da República. Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, reagiu este sábado à proposta agora aceite da criação de comandos sub-regionais: “Só por cima do nosso cadáver é que eles nos vão obrigar, nesta questão técnico operacional, a nós sermos integrados neste sistema de descentralização”.
Bombeiros admitem “rebelião nacional” contra criação de comandos sub-regionais
Agora que a nova orgânica da Proteção Civil foi aprovada por Belém, os atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS) deixam de existir e são substituídos faseadamente por cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de operações de emergência e socorro. Cada um dos cinco comandos corresponde a uma região do país: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Além disso, essa nova organização terá três direções nacionais — Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, Direção Nacional de Administração de Recursos e Direção Nacional de Bombeiros — e uma inspeção, a Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil, que pode vir a ser dirigida por um magistrado. De acordo com o governo, este novo esquema garante mais estabilidade ao sistema de proteção civil.
Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou “o diploma do Governo que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil”, lê-se no comunicado da Presidência da República.
