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Terrorismo

Cidadão marroquino começa a ser julgado por terrorismo na segunda-feira, em Lisboa

O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na segunda-feira o marroquino acusado de pertencer ao Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.

António Cotrim/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na segunda-feira o cidadão marroquino acusado pelo Ministério Público de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.

A primeira sessão do julgamento está marcada para as 9h30 e servirá para ouvir Abdessalam Tazi, 65 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.

“A postura do senhor Abdessalam Tazi será a mesma que mantém desde o início em que foi detido na Alemanha. Isto é, colaboração absoluta e total com as autoridades judiciárias portuguesas no sentido de esclarecer todos os factos de que está acusado e pronunciado. Pelo que irá prestar declarações no início do julgamento, como o fez no decurso de todo o processo”, disse esta quarta-feira à agência Lusa o advogado do arguido.

Lopes Guerreiro explicou que o seu constituinte irá falar em julgamento “com o exclusivo propósito de demonstrar, uma vez mais, que nada tem de ver com terrorismo, com ligações ao Estado Islâmico, com recrutamento e financiamento de terroristas ou com idas à Síria”.

A 22 de junho de 2018, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), pronunciou (decidiu levar a julgamento) o arguido apenas por um crime de falsificação de documento (relativo à falsificação do passaporte) e por quatro crimes de contrafação de moeda (relativos ao uso de quatro cartões de crédito falsos), que nada teriam a ver com terrorismo ou com ligações terroristas.

Inconformados, os procuradores do Ministério Público (MP) João Melo e Vítor Magalhães recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, em novembro do ano passado, revogou a “decisão instrutória” do juiz Ivo Rosa e ordenou que “fosse substituída por outra que pronuncie (leve a julgamento)” Abdessalam Tazi pelos oito crimes que constam do despacho de acusação do MP, por “entender estarem fortemente indiciados os factos descritos na acusação”.

No mês anterior, em outubro, o arguido começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro por falsificação de documento e contrafação de moeda (local onde foram cometidos estes crimes), mas este julgamento foi dado sem efeito, na sequência da decisão do TRL.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

“Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa ‘jihadista'”, indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O MP conta que Abdesselam Tazi “passou a visitar regularmente” o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) “para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh” (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de “que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria”.

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