A Universidade do Algarve pediu a reapreciação dos requerimentos dos investigadores precários. Dos 19 que tinham tido parecer positivo para integração nos quadros, em janeiro de 2018, apenas três conseguiram assegurar esses lugares na passada sexta-feira — mas todos com voto contra da universidade. A informação foi divulgada por um dos sindicatos presentes na reunião e apresentada esta quinta-feira aos investigadores visados.

Contactada pelo Observador, a Universidade do Algarve confirmou que, dos 19 processos, apenas três tiveram parecer positivo — ou seja, apenas esses vão ser integrados nos quadros —, mas acrescentou que o reitor não vai prestar esclarecimentos adicionais. Pelo menos aos jornalistas. Reunido com os investigadores esta quinta-feira, o reitor assumiu que tinha votado contra a integração de todos os pedidos. Para justificar esta decisão disse que nenhum dos investigadores acumulava um contrato Ciência e um contrato Investigador FCT (dois programas de contratação financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia por cinco anos cada um), contou ao Observador Sandra Boto, representante deste grupo de precários na Universidade do Algarve.

Os três investigadores com parecer positivo tiveram voto favorável do Ministério da Ciência e dos outros dois ministérios, assim como do sindicato presente. A justificação do Ministério da Ciência, segundo disse o reitor na reunião, foi o facto de os investigadores terem pelo menos um dos dois contratos (Ciência ou Investigador FCT). Sandra Boto disse, no entanto, que havia outros colegas nestas condições que não tinham tido parecer positivo. A justificação pode estar num segundo critério do ministério: antiguidade, embora não tenha sido explicado aos investigadores o que isto significa. Nenhum destes critérios tinha sido dado a conhecer aos investigadores antes de apresentarem os requerimentos.

“Há uma colega que é bolseira desde 1999 e não teve parecer positivo”, disse Sandra Boto.

Tal como os demais profissionais em situação precária a trabalhar para a Administração Pública, os bolseiros e investigadores da Universidade do Algarve entregaram os respetivos pedidos de regularização até meados de novembro de 2017. Na reunião de 5 de janeiro de 2018, os 19 requerentes viram o pedido deferido, confirmou António Fernandes de Matos, da Fenprof, um dos sindicatos presentes na reunião que avaliou os processos. Todos os requerimentos terão tido parecer positivo com voto favorável de todos os organismos representados na CAB (Comissão de Avaliação Bipartida): a reitoria, os três ministérios (Ciência, Trabalho e Finanças) e as três frentes sindicais (FCSAP, FESAP e STE).

Uma vez assinada, a ata correspondente aos requerimentos que tenham parecer positivo na CAB deve seguir para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para ser homologada e os requerentes serem notificados. Mas antes que este processo fosse concluído, o reitor da Universidade do Algarve, Paulo Águas, escreveu ao ministro da Ciência, Manuel Heitor, a pedir que não homologasse os pedidos porque queria pedir a reapreciação dos mesmos. O ministro confirmou este pedido, no dia 9 de outubro de 2018, numa audição na Comissão de Educação e Ciência.

O pedido de não homologação e de reapreciação também foi confirmado pelo reitor aos investigadores precários que tinham feito o pedido de regularização do vínculo, numa reunião a 25 de setembro, disse Sandra Boto. Esse pedido de reapreciação foi avaliado no dia 22 de março, na reunião da CAB, e aceite com os votos contra dos três sindicatos presentes, confirmou António Fernandes de Matos.

Na reunião de 25 de setembro, o reitor terá lido aos investigadores precários o ofício que enviou ao ministro Manuel Heitor — e que Sandra Boto reproduziu ao Observador. Paulo Águas terá alegado que fez uma ponderação precipitada da situação dos investigadores ao dar um parecer favorável aos pedidos. Mais, o reitor receia que esta decisão possa ter colocado os investigadores de outras instituições em situação de desvantagem por, eventualmente, terem sido sujeitos a avaliações mais exigentes. “[O reitor] refere na carta não ter tido conhecimento dos critérios necessários para uma ponderação adequada dos processos aquando dessa reunião”, disse Sandra Boto. António Fernandes de Matos confirmou que estes foram os argumentos usados pela universidade na reunião da CAB na passada sexta-feira.

O sindicalista considera que só quando se demonstre que foi dada informação errada ou incompleta, por qualquer uma das partes, é que se justifica a reapreciação dos requerimentos. O que, segundo este docente universitário, não aconteceu neste caso. Um dos argumentos apresentados pelo reitor é que só recebeu o guião de apoio à decisão criado pela CAB depois da reunião de 5 de janeiro de 2018 e que, por isso, não rejeitou uma percentagem tão grande de requerimentos como as restantes universidades. O guião não dá indicações sobre o tipo de contrato que o investigador tenha de ter tido, nem sobre a antiguidade, nem tão pouco sobre qual é a definição de necessidade permanente.

As dificuldades financeiras foram outro dos argumentos que o reitor da Universidade do Algarve terá usado no ofício ao ministro da Ciência para não homologação dos pareceres. Também voltou a ser referido na reunião desta quinta-feira com os investigadores. Mas este programa de regularização de vínculos precários deixou claro desde o início que esse argumento não podia ser usado: as reuniões da CAB avaliam exclusivamente se o vínculo é adequado ou não.

“O atual reitor referiu-nos que se encontrava há poucos dias em funções aquando da reunião da CAB — tinha tomado posse a 13 de dezembro de 2017 — e que, por isso, não quis divergir da tomada de posição do seu antecessor”, disse Sandra Boto, ainda antes da reunião desta quinta-feira. “Duvido, contudo, que este argumento pudesse ter sido aceite pela CAB, se é que foi invocado, pelo grau de irresponsabilidade que comporta”, acrescentou a investigadora. António Fernandes de Matos confirma, no entanto, que este foi um dos argumentos usados pelo reitor.

A Fenprof, num comunicado divulgado no site esta quarta-feira, acusou a presidente da CAB de ter conhecimento dos argumentos da universidade para o pedido de reapreciação desde 13 de fevereiro e de não o ter comunicado aos membros da comissão, a não ser na véspera da reunião. “No entender da Fenprof, a retenção da informação, durante 37 dias, até à véspera da reunião, consubstancia um afastamento do dever de neutralidade que prejudicou o trabalho dos representantes das frentes sindicais na defesa dos interesses destes 19 trabalhadores.” A presidente da CAB representa o Ministério da Ciência, mas o Ministério recusou-se a comentar.

O Observador questionou os três ministérios sobre os argumentos apresentados pelo reitor Paulo Águas para pedir a reapreciação dos requerimentos e sobre os motivos que levaram cada um dos ministérios a aceitar a justificação. Os ministérios responderam que não se pronunciam publicamente sobre as reuniões das CAB.

O programa PREVPAP tinha como objetivo regularizar os vínculos precários das pessoas que trabalhassem na Administração Pública, como os casos de falsos recibos verdes ou sucessivos contratos a termo para funcionários que estavam há vários anos num mesmo serviço. Simplificando, as instituições deveriam passar para os quadros os funcionários que fossem necessidades permanentes e que não tivessem um vínculo adequado (contrato sem termo).

O PREVPAP foi criado a pensar nas carreiras gerais — funcionários que cumprem funções comuns a quase todos os serviços, como funções administrativas ou de manutenção —, embora não tivesse definido que era em exclusivo para este tipo de funcionários. A verdade é que as carreiras especiais, como os investigadores e os docentes universitários, aproveitaram o programa para tentarem ver os seus vínculos regularizados. Os investigadores querem deixar a irregularidade das bolsas ou dos contratos a prazo e os docentes universitários convidados que asseguram funções de docentes dos quadros querem ver reconhecida essa função.

A problema é que a taxa de aprovação de docentes e investigadores tem sido muito baixa. “O PREVPAP é uma farsa”, afirmou António Fernandes de Matos. “O programa tem um custo enorme de tempo e de trabalho para depois ficarmos com ‘meia dúzia de casos’ resolvidos.” Da experiência das outras reuniões, o professor da Universidade da Beira Interior afirmou que sempre houve má vontade na apreciação dos pedidos das carreiras especiais e que o próprio ministro da Ciência terá afirmado que para os investigadores haveria outras soluções. Mas nenhum dos programas do Governo garantem mais do que seis anos do contrato.

Sandra Boto acrescentou que a universidade está a integrar os técnicos superiores (carreiras gerais) — depois do parecer positivo das CAB —, mas não os investigadores que conseguiram o financiamento para os projetos nos quais trabalham esses técnicos.