O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu esta quinta-feira o segundo recurso que pedia o afastamento do juiz Carlos Delca do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, disse à Agência Lusa fonte do tribunal superior.

Este segundo incidente de recusa do juiz de instrução criminal Carlos Delca, “indeferido” pela Relação de Lisboa, foi suscitado por Pedro Madureira, advogado de Válter Semedo, um dos 44 arguidos no processo. Em 19 de março, o TRL já havia negado provimento a um primeiro recurso presentado pelo advogado Miguel Matias, o que levou a que o início da fase de instrução, previsto para 06 de março, assim como todas as sessões então agendadas, fossem adiados.

Fonte judicial disse à Lusa não haver, até hoje, mais pedidos para afastar o juiz Carlos Delca deste processo, acrescentando que, após este acórdão proferido esta quinta-feira pelo TRL, é previsível que o juiz marque, nos próximos dias, nova data para o início da fase instrutória.

O processo pertence ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações, a instrução, fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer na nova sala do Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa. A fase de instrução foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.

Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos. Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro deste ano) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à academia e consequentes agressões a técnicos, futebolistas e outros elementos da equipa leonina, ocorrida em 15 de maio do ano passado, ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio.

Em 15 de novembro, exatamente seis meses após o ataque à academia, a procuradora Cândida Vilar (que será a procuradora do Ministério Público na fase de instrução), do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, deduziu acusação contra 44 arguidos, incluindo o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Mustafá, líder da claque Juventude Leonina.

Dos 44 arguidos do processo, 38 mantêm-se sujeitos à medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. Os restantes seis arguidos estão em liberdade, incluindo Bruno de Carvalho e o líder da claque Juve Leo, que estão ambos obrigados a apresentações diárias às autoridades. O antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto está entre os arguidos presos preventivamente, sendo acusado da autoria moral do ataque, tal como Bruno de Carvalho e ‘Mustafá’.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.