Bruxelas estaria disposta a negociar uma união aduaneira permanente com o Reino Unido se Londres fosse favorável à ideia, reiterou hoje o negociador-chefe da União Europeia (UE) para o ‘Brexit’, Michel Barnier.

Ainda antes de o parlamento britânico rejeitar pela terceira vez o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, o principal negociador comunitário revelou a disponibilidade europeia para negociar uma união aduaneira, uma hipótese liminar e repetidamente rejeitada pela primeira-ministra britânica, Theresa May.

“Estamos abertos a estudar a possibilidade de uma união aduaneira permanente se o Reino Unido assim o propuser”, admitiu o político francês durante uma conferência do Colégio da Europa, em Varsóvia (Polónia).

Barnier insistiu que uma união aduaneira, na qual o Reino Unido e a UE mantivessem uma política comercial comum e uma tarifa aduaneira comum nas fronteiras externas, resolveria “em grande parte” o problema da fronteira na ilha da Irlanda e eliminaria um dos obstáculos à ratificação do Acordo de Saída pela Câmara dos Comuns.

O líder do Partido Trabalhista e da oposição, Jeremy Corbyn, é um grande apologista desta ideia, defendendo que o Governo britânico deve negociar uma “união aduaneira permanente e abrangente a todo o Reino Unido”, que implique um alinhamento com o código alfandegário comum, uma tarifa externa comum e um acordo sobre política comercial que inclua poder de decisão de Londres sobre os futuros acordos comerciais do bloco comunitário

No entanto, a Declaração Política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a UE, negociada entre Londres e Bruxelas, propõe apenas uma parceria económica “ambiciosa, vasta e equilibrada”, que compreende uma área de comércio livre com a UE, sem tarifas, impostos, encargos ou restrições significativas, mas que, ao contrário de uma união aduaneira, não impede o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.

(Agência Lusa)

O primeiro-ministro da Irlanda diz que o Reino Unido ainda não percebeu que uma saída desordenada ainda pode acontecer e que é cada vez mais provável. Numa declaração emitida logo depois de o parlamento britânico ter voltado a chumbar o acordo para o Brexit, Leo Varadkar explicou que a Irlanda “tem estado a preparar-se intensamente para um cenário de no deal”, mas que “ninguém deve subestimar as dificuldades que um no deal trará” para todos, incluindo para o Reino Unido.

Sobre qual deve ser a postura da UE neste novo contexto, Varadkar defendeu que os 27 Estados membros devem estar “disponíveis para uma extensão longa, se o Reino Unido decidir, de forma fundamentada, reconsiderar a sua abordagem ao Brexit e puser, de novo, em cima da mesa, as opções que anteriormente foram rejeitadas”. Se isso acontecer, continua o primeiro-ministro da Irlanda, isso poderá resultar numa “resposta generosa e compreensiva dos 27”.

Em comunicado, a Comissão Europeia “lamenta” o voto negativo desta sexta-feira e confirma que, agora, o Artigo 50 estará ativo até dia 12 de abril. A partir daí, perante as atuais condições, o Reino Unido terá de sair.

“Caberá ao Reino Unido indicar o caminho a seguir antes dessa data, para depois ser considerado pelo Conselho Europeu”, lê-se nesse comunicado.

E continua assim: “O cenário de uma saída sem acordo a 12 de abril é um cenário provável. A UE tem estado a preparar-se desde dezembro de 2017 e está agora totalmente preparada para uma saída sem acordo na meia-noite de 12 de abril. A UE vai continuar unida. Os benefícios do Acordo de Saída [que foi chumbado hoje], incluindo o período de ransição, não serão de maneira alguma replicados num cenário sem acordo. Os mini-acordos parciais não são uma opção”.

Terminou a sessão na Câmara dos Comuns.

Recorde-se que o próximo passo será dado na segunda-feira, com os deputados a discutirem as opções mais votadas (embora todas chumbadas) na sessão de votos indicativos que aconteceu na quarta-feira. Entre essas opções, a que mais foi votada foi um Brexit com uma união aduaneira a ser acordada entre o Reino Unido e a UE.

Este processo estará, excecionalmente, nas mãos dos deputados e não do governo. Cabe agora aos deputados dos vários partidos chegar a um acordo que satisfaça uma maioria de parlamentares. Posteriomente, esta opção terá de ser aprovada pelo governo e, finalmente, pela UE. Em 14 dias, é muito trabalho.

Na sequência dos resultados da votação na Câmara dos Comuns, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, decidiu convocar uma cimeira extraordinária para o dia 10 de abril. Acontecerá, assim, dois dias antes da data final estipulada, caso não houvesse acordo aprovado pelos deputados britânicos.

In view of the rejection of the Withdrawal Agreement by the House of Commons, I have decided to call a European Council on 10 April. #Brexit

— Donald Tusk (@eucopresident) March 29, 2019

“Na segunda-feira, esta câmara e todos os membros terão a oportunidade e a responsabilidade de encontrar uma maioria para um acordo melhor para todas as pessoas deste país”, disse.

“A câmara foi clara. Este acordo tem de mudar. Tem de haver uma alternativa. E se a primeira.ministra não aceita isso, então tem de sair. Não numa data a definir no futuro, mas agora, para podermos decidir o futuro deste país numas eleições gerais”, acrescentou o líder da oposição.

Agora fala Jeremy Corbyn. Vamos segui-lo.

“Devia ser uma razão de grande tristeza para todos os membros desta casa que mais uma vez tenhamos falhado no apoio de uma saída ordeira da UE. As implicações da decisão da Câmara dos Comuns são graves. Agora, legalmente, o Reino Unido tem de sair da UE a 12 de abril, dentro de 14 dias”, disse.

“Esse tempo não chega para concordar, legislar e ratificar um acordo e a Câmara dos Comuns não nos permite sair sem um acordo. Portanto, vai ter de arranjar uma alternativa. A UE tem sido clara que qualquer extensão teria de ter um propósito fundamentado e terá de ser acordado unanimemente pelos outros 27 países antes do 12 de abril. É quase certo que exijam que o Reino Unido entre nas eleições europeias”, acrescenta.

Agora fala Theresa May. Vamos segui-la.

O acordo de May voltou a ser chumbado na Câmara dos Comuns, desta vez por uma diferença de 58, menor do que nas ocasiões anteriores.

Sim: 286

Não: 344

“Hoje devia ter sido o dia em que o Reino Unido saía da UE. Que não saiamos hoje é uma questão de grande tristeza para mim. Mas continuo comprometida com a saída do Reino Unido da UE e é por isso que apresentei esta moção à Câmara dos Comuns, hoje”, disse a primeira-ministra.

“Há quem diga que a câmara já votou todas as opções até agora, provavelmente vou perder, por isso, para quê dar-me ao trabalho? Eu dou-me ao trabalho porque esta é a última oportunidade para garantir o Brexit”, acrescentou Theresa May.

(em atualização)

Fala agora Theresa May. Vamos acompanhar.

“Precisamos de um acordo melhor, o país merece um acordo melhor e eu estou convencido de que uma acordo melhor pode ser negociado. E se os deputados decidirem que o povo pode ter uma última palavra, se não conseguirmos fazer isso na segunda-feira, eu, e muitos outros concordam comigo, não vejo nenhuma alternativa a umas eleições gerais”, diz o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn.

A exigência de eleições antecipadas é já antiga, a de um novo referendo é mais recente — mas ganha cada vez mais espaço na retórica trabalhista.

Se este acordo for chumbado hoje (como indicam as previsões), na segunda-feira a possibilidade um novo referendo pode vir a ser discutida.

“O governo andou a gastar tempo de maneira a poder chantagear os deputados a toda a hora. Este governo é um caos, o governo está num caos e a responsabilidade por este caos é do governo e do governo apenas”, diz Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista.

“A votação de hoje, com a primeira-ministra a pensar que à terceira é de vez, é uma afronta à democracia e a este país”, acrescenta.

Mais à frente, garantiu que o Partido Trabalhista votará contra.

Deidre Brock, do SNP, os independentistas escoceses, que são contra o Brexit, acaba de dizer que o acordo que hoje vai a votos “é um monte de estrume que estão a tentar vender como se fosse uma entrada”. Isso mesmo. Vai votar contra, claro.

O deputado conservador John Baron, que é um dos mais pró-Brexit da Câmara dos Comuns, tanto que na quarta-feira propôs uma moção a favor da saída sem acordo, vai continuar a votar contra o acordo de Theresa May.

O esquema é da autoria do The Telegraph e é bom demais para não o partilharmos aqui. Recomenda-se o uso de uma lupa e, se for um cidadão do Reino Unido, mantenha uma caixa de calmantes à mão: