O governo brasileiro liderado por Jair Bolsonaro divulgou este domingo um vídeo que celebra e enaltece a ditadura militar. No dia em que passavam 55 anos do golpe de 31 de março de 1964 — que resultou em 21 anos de ditadura militar no Brasil — o Planalto enviou um vídeo através do Whatsapp — um dos seus canais de comunicação oficiais — onde um homem defende as virtudes do período de domínio militar: “O Exército salvou-nos. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum como o de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”.
A narrativa do vídeo não foge muito daquele que é o pensamento de Jair Bolsonaro. O presidente autorizou o Ministério da Defesa a celebrar os 55 anos do golpe nos quartéis. A 25 de março, dias antes do dia do golpe, essa autorização foi confirmada pelo porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, que afirmou: “O Presidente não considera o 31 de Março de 1964 [como um] golpe militar. Ele considera que a sociedade se reuniu, civis e militares, quando perceberam o perigo que o país estava a vivenciar naquele momento. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, se não tivesse ocorrido, hoje teríamos algum tipo de governo que não seria bom para ninguém”. Quando era deputado federal o próprio Jair Bolsonaro insistiu em dizer que não houve uma ditadura militar entre 1964 e 1985, mas um “regime com autoridade”.
Um tribunal de Brasília chegou a proibir a comemoração da ditadura militar ao aceitar uma providência cautelar. No entanto, um tribunal superior acabou por revogar essa decisão ainda antes do 31 de março.
Jair Bolsonaro não se pronunciou a 31 de março sobre o assunto, mas o seu filho, Eduardo Bolsonaro partilhou o vídeo no Twitter, com a frase: “Num dia como o de hoje o Brasil foi libertado. Obrigado militars de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi.”
Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi? pic.twitter.com/eEJVgfEDhz
— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) March 31, 2019
Ao longo do vídeo o narrador diz que o tempo de medo não era o da ditadura militar, mas sim o tempo que antecedeu a ditadura militar: “Era um tempo [antes do golpe de 1964] de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam (…) prendiam e matavam os seus próprios compatriotas. (…) Foi aí que, invocado por jornais, rádios, televisões e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade (…) o Brasil lembrou-se que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se luz“.
O golpe de 1964: Censura, tortura e morte
A 31 de março de 1964 houve um golpe que depôs o governo de João Goulart, um presidente eleito de forma democrática. No dia seguinte, 1 de abril, começaria uma ditadura militar que durou até 15 de março de 1985. Durante o regime militar, não houve eleições, houve censura do regime, atropelos à liberdade de expressão e perseguições políticas. Em 2014, as próprias Forças Armadas, num gesto inédito, reconheceram que houve tortura e mortes durante o regime militar.
Os militares substituíram a Constituição de 1946 por uma nova Constituição em 1967 em que foram limitados direitos anteriormente consagrados. Paralelamente foi criado um código de processo penal militar que permitia às forças militares prender opositores políticos dispensados de uma prévia ordem judicial.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5), de dezembro de 1968, foi o mais temível decreto da ditadura militar e legitimou várias detenções e perseguições políticas. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos 14 dias depois deste ato. Chico Buarque também viu várias músicas censuradas e, como Caetano e Gil, chegou a estar exilado do regime.
Quando se deu o 25 de abril de 1974 em Portugal, o Brasil ainda vivia uma ditadura militar. Chico cantou na altura, em Tanto Mar, que aguardava “renitente” um “velho cravo”. Teve de esperar 11 anos até ver o seu país livre.