O Ministério das Finanças de Angola estima que a economia cresça cerca de 3% nos próximos dois anos e confirma a recessão de 2016 a 2018 devido à descida da produção de petróleo e menos atividade não petrolífera.
Até 2018, o ciclo real de negócios da economia apresentou um comportamento recessivo, tendo registado para os anos de 2016, 2017 e 2018, taxas de crescimento negativas na ordem de 2,6%, 0,1% e 1,1%, respetivamente”, lê-se no relatório sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021), aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e colocado hoje no site do Ministério das Finanças.
“Tal comportamento deveu-se aos baixos níveis de produção de petróleo e pela menor atividade económica do setor não petrolífero (efeito ‘spillover’)”, acrescenta o texto, que dá conta de uma previsão de crescimento económico de 0,4% este ano e de 3,2% para 2020 e 2021.
A previsão de uma recessão de 1,1% no ano passado é uma melhoria face ao valor que tinha sido apresentado em fevereiro pelo ministro da Economia e Planeamento angolano, Pedro Luís da Fonseca, que tinha alertado que o país deve ter tido uma recessão de 1,7% no ano passado.
Relativamente ao crescimento económico, as previsões estão abaixo das estimativas do FMI, que antecipava já para este ano uma expansão da economia angolana na ordem dos 2,5%.
Para o cenário de base, prevê-se o crescimento da economia a médio-prazo em cerca de 3%, dentre os quais, o setor petrolífero poderá apresentar uma taxa de crescimento de cerca de 1,7%, suportada pelo projetado aumento da produção petrolífera e o setor não petrolífero em cerca de 3,5%, justificando-se principalmente pela melhoria do ambiente de negócios que fomentará o investimento do setor privado na economia”, argumenta-se no relatório.
A inflação, que tem vindo a descer nos últimos trimestres, “poderá, até 2021, atingir os níveis de 7,9%, e a conta corrente manter-se-á deficitária, resultante principalmente do aumento das importações na balança comercial e do crescimento do pagamento de juros externos”, antecipa o Governo.
O documento colocado esta terça-feira no site do Ministério das Finanças de Angola explica que, no que diz respeito à gestão da dívida, “o executivo optou por uma estratégia de três anos que coincidirá com o programa de Apoio para a Consolidação Fiscal, EFF- Extended Fund Facility acordado com o FMI”.
Este programa “tem como objetivos reduzir as vulnerabilidades fiscais, fortalecer a sustentabilidade da dívida, reduzir a inflação, implementar um regime cambial flexível, assegurar a estabilidade do setor financeiro e fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (CBC/FT)”.
Dívida pública de Angola duplicou desde 2014 e já pesa 84% do PIB
Também esta terça-feira, o Ministério das Finanças angolano informou que o peso da dívida pública do país face ao Produto Interno Bruto (PIB) mais do que duplicou nos últimos quatro anos, passando de 39%, em 2014, para 84%, em 2018.
Historicamente, nos últimos oito anos, a evolução da dívida pública caracterizou-se por dois momentos distintos: o primeiro momento, entre o período de 2010 até 2014, é marcado pela estabilidade do stock da dívida em volta dos 33% do PIB, e pela concentração de credores bilaterais na carteira da dívida, onde se destacavam a República Popular da China e a República Federativa do Brasil”, lê-se no relatório sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo
Já o segundo momento, que se seguiu a 2014, ano marcado pelo início da crise económica, financeira e cambial provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, “é determinado por um crescimento contínuo do stock da dívida pública, que passou de 39% em finais de 2014 para 84% do PIB em dezembro de 2018”, acrescenta o documento.
Além disto, explica ainda o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, “a desvalorização da moeda nacional face ao dólar acentuou o crescimento da dívida, devido à existência de títulos indexados ao dólar e de dívida em moeda estrangeira, quando expressas em kwanzas”.
O documento refere igualmente que “a dívida pública é composta por 37% de dívida interna e 63% de dívida externa”, sendo que, “na componente interna, os principais instrumentos de financiamento são os Títulos do Tesouro, designadamente, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, ao passo que na componente externa o principal instrumento de financiamento são os acordos de mútuo [sobretudo linhas de financiamento Estado a Estado]”.
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o Governo angolano tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projetos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
O endividamento das empresas públicas passou também a contar para a dívida total do Estado, contrariamente ao modelo anterior, criticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Entre os principais riscos identificados no documento com a estratégia do executivo para a dívida (2019-2021), surge a volatilidade do preço do petróleo e da produção petrolífera, o crescimento lento do PIB, a depreciação cambial acelerada e a liquidez no mercado interno.
“Sendo o setor petrolífero responsável por 95% das exportações totais e 57% das receitas fiscais, qualquer choque sobre o setor terá impacto no volume de moeda estrangeira e nas necessidades de financiamento”, explica o Governo, na parte sobre os riscos da volatilidade.
“Um quadro económico recessivo inibe o ritmo de crescimento do consumo e do investimento, impactando igualmente a capacidade de arrecadação de receita petrolífera”, acrescenta o documento, sobre o segundo principal risco identificado.
“Uma depreciação acima do programado nas projeções fiscais impactará, sobretudo, as despesas financeiras com o serviço da dívida, agravando as necessidades de financiamento do orçamento quando expressas em moeda nacional”, refere o mesmo documento, referindo-se ao risco cambial.
No que diz respeito à liquidez do mercado interno, o relatório afirma que “a falta de liquidez no sistema financeiro nacional dificulta a captação de financiamento interno por parte do Tesouro Nacional, aumentando assim as necessidades de se recorrer ao mercado externo”.
