Manuel de Oliveira Rego, representante da Oliveira Rego & Associados, ex-revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), é ouvido esta terça-feira no parlamento, na comissão de inquérito à gestão do banco público.
A Oliveira Rego & Associados foi o fiscal único da CGD entre os anos 2000 e 2006, abrangidos pela auditoria da EY ao banco público (2000-2015), que detetou concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco, com prejuízos significativos para o banco público.
Em 19 de junho de 2012, Manuel de Oliveira Rego foi ouvido no parlamento, na comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do BPN.
Nesse dia, Manuel de Oliveira Rego considerou que “a posição da supervisão, assim como dos revisores-auditores, tem de ser sistemática, porque não pode haver um amolecimento”.
“Temos de partir do princípio de que, efetivamente, é possível o erro ou a fraude”, afirmou, na altura.
À data, o representante do então fiscal único da CGD disse que o banco “tem na sua estrutura de fiscalização a comissão de auditoria e o revisor oficial de contas. E não há dúvida de que este órgão de fiscalização, quando é atuante, tem todas as condições para melhorar significativamente, desde que devidamente assessorado, a fiscalização da sociedade, o reporte para o Banco de Portugal e para, neste caso concreto, o Ministério das Finanças e acionista [Estado].”
Manuel de Oliveira Rego considerou, em 2012, que as fiscalizações tinham “efetivamente melhorado”, e que o Banco de Portugal estava “muito mais intrusivo”.
“Não tenho dúvida e tenho experiência disso”, acrescentou.
Numa troca de palavras com o deputado do CDS-PP João Almeida, que questionou o estatuto de independência, “do ponto de vista da transparência e da imagem”, da Oliveira Rego & Associados, por ser revisor oficial da CGD e do BPN ao mesmo tempo, o responsável considerou que “de forma nenhuma” existiria problema.
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“Somos totalmente independentes do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, como passámos a ser em relação ao Conselho de Administração do BPN”, disse então Manuel de Oliveira Rego.
O responsável afirmou, na altura, que “a ordem dos revisores oficiais de contas foi confrontada com a situação e também não colocou qualquer questão, em termos deontológicos, acerca da situação”.
Na quarta-feira é a vez de Eduardo Paz Ferreira, anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, ser ouvido em sede de comissão parlamentar, e João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia-geral da CGD, é ouvido na quinta-feira.
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