Filipinas

Tribunal das Filipinas ordena divulgação de registos sobre mortes da ‘guerra’ antidrogas de Duterte

Na repressão antidrogas do Presidente milhares de pessoas morreram e o Supremo Tribunal quer tornar públicos esses registos da polícia. Decisão foi saudada por grupos de defesa dos direitos humanos.

Mais de cinco mil suspeitos ligados ao tráfico ou ao consumo de drogas, na sua maioria pobres, morreram em supostos confrontos armados com a polícia

MARK R. CRISTINO/EPA

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  • Agência Lusa
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O Supremo Tribunal das Filipinas ordenou a divulgação de documentos policiais sobre milhares de mortes durante a repressão antidrogas do Presidente, uma decisão que grupos de direitos humanos acreditam poder esclarecer alegadas execuções extrajudiciais.

O porta-voz do Supremo Tribunal, Brian Keith Hosaka, disse na terça-feira que o tribunal ordenou que o procurador-geral do governo fornecesse os relatórios policiais a dois grupos de direitos humanos que os solicitaram.

O tribunal, composto por 15 membros, cujos juízes estão reunidos no norte da cidade de Baguio, ainda tem que decidir sobre uma petição separada para declarar inconstitucional a campanha antidrogas do Presidente Rodrigo Duterte.

O procurador-geral Jose Calida já havia concordado em divulgar os documentos policiais ao tribunal, mas rejeitou os pedidos dos dois grupos, o Grupo de Assistência Legal Gratuita e o Centro de Direito Internacional, argumentando que tal medida iria minar a segurança pública e a segurança nacional.

Os dois grupos saudaram a ordem judicial.

“É um grande passo em frente para transparência e responsabilidade”, disse José Manuel ‘Chel’ Diokno, que dirige o Grupo de Assistência Legal Gratuita.

O mesmo responsável disse que os documentos ajudarão o grupo de advogados de direitos humanos a investigar a repressão liderada pela polícia que foi lançada quando Duterte chegou ao poder em meados de 2016, e o enorme número de mortes que o Presidente e aquela força de segurança dizem ter ocorrido quando suspeitos reagiram e ameaçaram a aplicação da lei.

“Esta é uma afirmação enfática da mais alta instância do país de que não permitirá que o Estado de Direito seja espezinhado na guerra contra as drogas. É uma decisão muito importante”, sublinhou por seu lado o presidente do Centro de Direito Internacional, Joel Butuyan.

“Estes documentos são o primeiro passo em direção ao longo caminho na direção da justiça para os peticionários e milhares de vítimas da ‘guerra às drogas’ e das suas famílias”, acrescentou Butuyan.

Mais de cinco mil suspeitos ligados ao tráfico ou ao consumo de drogas, na sua maioria pobres, morreram em supostos confrontos armados com a polícia, motivando reações de governos ocidentais, especialistas da ONU e defensores dos direitos humanos.

Duterte negou ter ordenado as mortes, embora tenha ameaçado publicamente as pessoas ligadas ao tráfico e ao consumo de estupefacientes.

Os milhares de mortes motivaram a apresentação de duas queixas no Tribunal Penal Internacional.

O Supremo Tribunal ordenou que o procurador-geral divulgasse documentos sobre a campanha antidrogas, incluindo a lista de pessoas mortas em raides policiais efetuados entre 01 de julho de 2016 a 30 de novembro de 2017, bem como registos sobre muitas outras mortes suspeitas ligadas à droga, no mesmo período, e que estavam a ser investigadas pelas forças de segurança.

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