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Austrália passa a punir com pena de prisão trabalhadores de redes sociais que permitam vídeos violentos

Políticos respondem ao massacre de Christchurch impedindo vídeos com tortura, violação, rapto e homicídio online. Administradores de redes sociais que não os removam também podem ser presos 3 anos.

Homenagem às vítimas do ataque de Christchurch

Getty Images

O terrorista de Christchurch transmitiu em direto no Facebook o ataque a duas mesquitas em que matou 50 pessoas. Em resposta, a oposição e o governo australianos — país de onde o atirador era natural — introduziram a lei mais dura até hoje conhecida para combater a disseminação de vídeos violentos online.

De acordo com a nova legislação, noticiada pelo The Guardian, os trabalhadores de redes sociais que não removam “de forma atempada” vídeos e imagens de homicídios, violações, raptos e tortura podem ser punidos com penas de prisão até três anos. As plataformas passam a ser responsáveis por eliminar ativamente propaganda terrorista e imagens explícitas publicadas por utilizadores.

“Há plataformas como o YouTube, o Twitter e o Facebook que não parecem levar a sério a responsabilidade de não mostrar conteúdos aberrantemente violentos”, disse o procurador geral da Austrália, Christian Porter.  A lei Sharing of Abhorrent Violent Material passa a “prevenir e criminalizar” a falta de ação das redes sociais, explicou, dando “poder ao governo para intervir quando uma organização como o Facebook permitir que estes conteúdos sejam transmitidos em direto, ou permaneçam online durante demasiado tempo”.

O Grupo da Indústria Digital — que representa a Google, Amazon, Facebook e Twitter na Austrália — avisa que a lei foi passada sem consultar as empresas, e considera as regulamentações excessivas, particularmente por punirem uma empresa por conteúdo criado pelos seus clientes. “É injusto castigar uma organização por alguém abusar dos seus serviços“, comentou a representante do grupo, Sunita Bose, à mesma publicação.

Scott Farquhar, presidente da empresa australiana de software Atlassian, considerou ainda que a legislação seria demasiado vaga: “Da forma como foi escrita, a lei aplica-se a sites de notícias, redes sociais, serviços de encontros, boletins de trabalho. Basicamente a qualquer sítio onde um utilizador possa publicar conteúdo”. “Ninguém quer conteúdos violentos online, mas a lei não define quão rápido um vídeo tem de ser removido, nem que trabalhadores podem ser castigados se não o for”.

A regulamentação define uma multa de 10% do lucro anual de uma empresa, até um máximo de 9,35 milhões de euros. Os administradores de uma empresa passam a tomar responsabilidade legal pelos erros dos empregados da organização e podem pagar até 1,8 milhões de euros, para além de poderem ser condenados a um máximo de 3 anos de prisão.

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