O ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, afirmou esta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, que no ano passado o Governo gastou dez vezes mais em pensões de reforma do que com educação. “No ano passado gastámos 700 mil milhões [cerca de 160 mil milhões de euros] com o sistema de pagamento de pensões, que é o nosso passado, e gastámos 70 mil milhões de reais [16 mil milhões de euros] com educação, que é o futuro. Gastámos dez vezes mais com a Previdência do que com o futuro, que é a educação. Antes de a população brasileira envelhecer, o sistema de pagamento de pensões está condenado”, declarou Paulo Guedes.

O governante esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma do sistema de pagamento de pensões. O ministro afirmou ainda aos deputados que a “dimensão fiscal” do problema da reforma, ou seja, o seu impacto nas contas públicas, é “incontornável”.

Segundo Paulo Guedes, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos gastos com o pagamento de pensões estão a ser impostos aos governos locais, independentemente do partido. “Seja o partido que for, independentemente de quem esteja no governo, esse problema está a ser imposto”, frisou, assinalando que a população brasileira é relativamente jovem e que, mesmo assim, as despesas com o pagamento de pensões já são elevadas.

O ministro da Economia do Brasil aludiu, ainda, sem precisar, ao sistema português. “Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos a ver o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje”, disse o ministro. “Financiar a aposentaria do idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. É, do ponto de vista social, uma condenação”, declarou, referindo-se ao sistema de aposentação do Brasil, assumindo que o sistema de redistribuição de pensões já “está financeiramente condenado”.

Paulo Guedes frisou, igualmente, que a carga tributária no Brasil é de 34% do Produto Interno Bruto e, mesmo assim, o país sul-americano “não consegue dar uma aposentadoria digna”, defendendo a implementação de um “imposto de renda negativo”, para pessoas carenciadas, ou seja, subsídio público que funciona como complemento para pessoas com baixos rendimentos.

O novo projeto para pagamento de pensões no Brasil, apresentado pelo novo executivo liderado por Jair Bolsonaro, tem como principal novidade o estabelecimento de uma idade mínima de aposentação de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um período de transição de 12 anos para implementar definitivamente este modelo.

No entanto, até que haja uma aprovação, o texto terá de passar por um longo processo no Congresso, pois trata-se de uma emenda constitucional. A iniciativa exigirá os votos de três quintos, tanto dos deputados como dos senadores, e em duas voltas.