A chamada “lei da rolha” será completamente eliminada do acordo entre PS e PSD sobre a limitação à liberdade sindical na PSP. De acordo com o Diário de Notícias, a medida será discutida na próxima semana na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e livra-se agora da cláusula que em 2016 foi descrita por Constança Urbano de Sousa, a ministra da Administração Interna da altura, como “infeliz”.

“Atendendo à natureza e missão da PSP, a atividade sindical dos polícias não lhes permite fazer declarações que afetem a subordinação da PSP à legalidade democrática, à sua isenção política e partidária, ou declarações que violem os princípios da hierarquia de comando e da disciplina”, dizia o texto inicial. Este último argumento era um dos que levantava mais questões, principalmente por chocar com o discurso reivindicativo dos polícias que denuncia a sua falta de meios, por exemplo.

As alterações têm vindo a ser discutidas desde pelo menos outubro de 2018, contou o Público e, de acordo com o Diário de Notícias, o polémico artigo que agora foi riscado manteve-se presente, em parte, até há pouco tempo, numa versão preliminar do acordo.

Este obstáculo estava congelado há mais de dois anos e a sua resolução recentra o debate no problema que motivou esta iniciativa legislativa como um todo, o excesso e abuso das folgas para os dirigentes e delegados sindicais.