A União Europeia condenou esta quinta-feira a decisão da Assembleia Constituinte venezuelana de levantar a imunidade parlamentar do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.
“A União Europeia rejeita a decisão da Assembleia Constituinte nacional não reconhecida de levantar a imunidade parlamentar” do autoproclamado Presidente interino venezuelano Juan Guaidó, disse a chefe de diplomacia da UE numa declaração divulgada em Bruxelas.
Assembleia Constituinte da Venezuela levanta imunidade parlamentar a Juan Guaidó
Federica Mogherini aponta que “esta decisão constitui uma grave violação da Constituição venezuelana, assim como do Estado de direito e da separação de poderes, já que a única instituição autorizada a levantar a imunidade dos membros do parlamento é a Assembleia Nacional”.
Estes atos minam um caminho político para sair da crise e conduzem apenas a mais polarização e escalada das tensões no país”, adverte Mogherini.
Sustentando que os direitos civis, a liberdade e a integridade física dos membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu Presidente, Juan Guaidó, devem ser “respeitados em todos os momentos”, e que estes devem poder “cumprir os seus deveres sem qualquer intimidação”, a UE deixa então “um forte apelo” ao respeito pelo princípio da imunidade parlamentar.
“A UE vai continuar a monitorizar a situação e recorrerá a todas as medidas apropriadas na reação aos atuais desenvolvimentos”, conclui a declaração.
A Assembleia Constituinte venezuelana — composta unicamente por simpatizantes do regime de Nicolas Maduro —- aprovou na terça-feira um decreto que levanta a imunidade parlamentar do autoproclamado Presidente interino da Venezuela.
O decreto autoriza ainda o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a continuar o julgamento contra Juan Guaidó, por alegadamente violar a Constituição ao autoproclamar-se Presidente interino da Venezuela e por desrespeitar, em fevereiro último, uma proibição de saída do país ditada por aquele órgão.
O STJ venezuelano acusou na segunda-feira o autoproclamado Presidente interino do país, Juan Guaidó, de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.
Em causa está uma sentença de 29 de janeiro, que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o opositor iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.
O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do Presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano. Guaidó desvalorizou a decisão da Assembleia e apelou a mais protestos em todo o país.
Juan Guaidó desvaloriza ordem de levantamento da sua imunidade parlamentar
“Não há que responder, evidentemente, a um organismo que não existe, perante um organismo que não existe. O nosso dever é responder aos venezuelanos. Não podemos ficar em casa, devemos fazer protestos estratégicos organizados”, disse.
