Justiça

Gabinetes de apoio aos juízes não saem do papel há dez anos por falta de verbas

Os gabinetes de apoio a magistrados na área da economia ou contabilidade previstos há dez anos, na nova organização dos tribunais, nunca foram criados por falta de dinheiro.

A medida foi pensada para o novo modelo de reorganização do funcionamento dos tribunais, que arrancou em abril de 2009 em três comarcas piloto

MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR

dez anos que os juízes esperam pela criação de gabinetes de apoio, mas a medida ainda não foi implementada. Segundo avança o Público esta segunda-feira, a medida foi pensada para o novo modelo de reorganização do funcionamento dos tribunais, que arrancou em abril de 2009 em três comarcas piloto.

Depois disso, a criação de gabinetes voltou a estar prevista no diploma que regulamentou a reforma do mapa judiciário, em 2014, mas nunca foi posta em prática. Os gabinetes seriam constituídos por especialistas com formação em áreas como a economia, a contabilidade ou ciências jurídicas. O objetivo seria assessorar juízes e procuradores.

O que estará na origem do problema será a falta de verbas. Ao mesmo jornal, o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) — que inscreveram a instalação dos gabinetes como um dos objetivos estratégicos deste ano, juntamente com a Procuradoria-Geral da República — admitem que a criação de gabinetes de apoio aos magistrados não avança porque não há dinheiro.

Numa nota enviada ao Público, o Conselho Superior da Magistratura explica que no orçamento atribuído àquele organismo para 2018 “não foi contemplada dotação para a instalação dos gabinetes” — sendo que a mesma situação foi verificada este ano.

Segundo o CSM, para a criação dos gabinetes seriam necessários 16 profissionais (como juristas, criminologistas e contabilistas), numa contratação que implicaria um gasto anual de cerca de dois milhões de euros.

O Público dá ainda conta de que, quando o orçamento do CSM já estava fechado, a instalação de gabinetes de apoio aos juízes surgia nos objetivos estratégicos da Justiça para 2019-2021, publicados em fevereiro deste ano. Sobre esta situação, o Ministério da Justiça descarta responsabilidades, declarando que “não interfere, por qualquer forma, na elaboração do orçamento do Conselho Superior da Magistratura uma vez que se trata de entidade dotada de autonomia administrativa e financeira”.

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