A reunião da semana passada da Comissão eventual da Transparência terminou com um volte-face do PS sobre os deputados-advogados. Depois de ter apresentado uma proposta inicial mais apertada sobre estes parlamentares, os socialistas abstiveram-se e permitiram que a versão mais minimalista do PSD fosse aprovada. No entanto, esta quinta-feira, depois da reunião da bancada do PS, Carlos César, primeiro, e Pedro Delgado Alves, depois, vieram anunciar um recuo no volte-face. Ou, o que é o mesmo, um regresso à proposta inicial, invalidando a votação da semana passada. A formalização desta intenção aconteceu esta tarde numa reunião desta comissão. Mas as intenções dos socialistas encontraram uma barreira no CDS.
Para que as votações fossem repetidas, era necessário que todos os partidos representados na Comissão eventual da Transparência estivessem de acordo quanto a uma nova votação. “As votações foram feitas, mas o processo legislativo não está fechado. Só posso alterar as votações que já foram feitas se houver unanimidade relativamente ao procedimento — não à alteração em si. Se não for esse caso, os grupos parlamentares que quiserem alterar votações podem avançar para a avocação para plenário”, anunciou Luís Marques Guedes, presidente desta comissão, logo no arranque dos trabalhos.
O PS, através de Pedro Delgado Alves, o PCP, pela voz de António Filipe, e o presidente da comissão, Luís Marques Guedes (PSD), pediram que a votação sobre os deputados-advogados fosse assim repetida no decorrer dos trabalhos da comissão para evitar prolongar o processo legislativo, levando-o a plenário. Mas o CDS travou a sintonia. “O CDS opõe-se a que seja reaberto o processo de reabrir votações”, anunciou a deputada Vânia Dias da Silva. Os centristas entendem que este tipo de avocações esvaziam em parte o trabalho das comissões e querem evitar “abrir esse precedente”.
Perante esta rescusa do CDS, e questionado pelo Observador, o deputado Pedro Delgado Alves confirmou que os socialistas vão avançar com o pedido de avocação deste diploma para plenário “sem problema”.
