A reunião da semana passada da Comissão eventual da Transparência terminou com um volte-face do PS sobre os deputados-advogados. Depois de ter apresentado uma proposta inicial mais apertada sobre estes parlamentares, os socialistas abstiveram-se e permitiram que a versão mais minimalista do PSD fosse aprovada. No entanto, esta quinta-feira, depois da reunião da bancada do PS, Carlos César, primeiro, e Pedro Delgado Alves, depois, vieram anunciar um recuo no volte-face. Ou, o que é o mesmo, um regresso à proposta inicial, invalidando a votação da semana passada. A formalização desta intenção aconteceu esta tarde numa reunião desta comissão. Mas as intenções dos socialistas encontraram uma barreira no CDS.

PS recua e volta a apertar malha aos deputados-advogados

Para que as votações fossem repetidas, era necessário que todos os partidos representados na Comissão eventual da Transparência estivessem de acordo quanto a uma nova votação. “As votações foram feitas, mas o processo legislativo não está fechado. Só posso alterar as votações que já foram feitas se houver unanimidade relativamente ao procedimento — não à alteração em si. Se não for esse caso, os grupos parlamentares que quiserem alterar votações podem avançar para a avocação para plenário”, anunciou Luís Marques Guedes, presidente desta comissão, logo no arranque dos trabalhos.

O PS, através de Pedro Delgado Alves, o PCP, pela voz de António Filipe, e o presidente da comissão, Luís Marques Guedes (PSD), pediram que a votação sobre os deputados-advogados fosse assim repetida no decorrer dos trabalhos da comissão para evitar prolongar o processo legislativo, levando-o a plenário. Mas o CDS travou a sintonia. “O CDS opõe-se a que seja reaberto o processo de reabrir votações”, anunciou a deputada Vânia Dias da Silva. Os centristas entendem que este tipo de avocações esvaziam em parte o trabalho das comissões e querem evitar “abrir esse precedente”.

Perante esta rescusa do CDS, e questionado pelo Observador, o deputado Pedro Delgado Alves confirmou que os socialistas vão avançar com o pedido de avocação deste diploma para plenário “sem problema”.