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Ministério Da Justiça

Envio de processo de Manuel Vicente para Luanda foi decisão judicial, diz ministra

Francisca Van Dunem disse numa rádio angolana que não houve qualquer interferência do Governo na decisão, lembrando que o poder judicial português é "totalmente independente" do executivo.

O ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente

MICHAEL REYNOLDS/EPA

A ministra da Justiça portuguesa disse esta quinta-feira que a decisão de enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola foi uma “decisão judicial”, argumentando que, por essa razão, não houve qualquer interferência do poder executivo.

Numa entrevista esta quinta-feira divulgada pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião da visita de trabalho a Angola que vai efetuar de 16 a 18 deste mês, Francisca Van Dunem indiciou que, em Portugal, o poder judicial é “totalmente independente” do executivo, pelo que, sublinhou, não tem de comentar se se tratou de uma decisão correta ou menos correta.

“Não discuto se foi acertada ou se foi menos acertada. Não há aqui um problema de acerto ou menos desacerto. Aquilo que houve foi uma decisão judicial e, como compreenderá, não devo, não comento, decisões judiciais. O processo correu todo no sistema judicial, que tem total independência relativamente ao executivo, e esse é um aspeto que é importante frisar, que tem de facto independência relativamente ao executivo. O sistema judicial decidiu e, do meu ponto de vista, não tenho de comentar a decisão”, afirmou.

“Foi uma questão de apreciação que as autoridades judiciárias portuguesas fizeram, na altura pelo Ministério Público português, a respeito da reunião ou não dos pressupostos para transmissão do processo. Como já disse, e quero reiterar, há matérias do Judiciário que o Governo não interfere. Há um respeito absoluto pela separação de poderes”, acrescentou a ministra da Justiça portuguesa, natural de Angola.

Na entrevista, Francisca Van Dunem não indicou se irá falar do caso com as autoridades angolanas quando estiver em Luanda. Em causa está o processo Operação Fizz, que levou ao esfriamento das relações entre Portugal e Angola, depois de a justiça portuguesa ter acusado o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, dos crimes e corrupção ativa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Sobre o caso, o Presidente angolano, João Lourenço, disse, em janeiro de 2018, que as relações entre os dois países iam “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para o seu país.

“Lamentavelmente (Portugal) não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou, na altura, João Lourenço.

Em maio, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu enviar o processo para julgamento em Luanda, onde o procurador-geral da República angolano, Helder Pitta Grós, instado várias vezes pela agência Lusa, indicou que o processo de investigação está em curso, sem nunca ter adiantado pormenores.

No processo julgado em Lisboa, o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi condenado em dezembro a seis anos e oito meses de prisão efetiva e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa.

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