O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa uma família com três crianças durante um período superior a sete dias, noticia o Público. Esta é uma medida que viola a lei (que determina que os menores de 16 anos não podem ficar naquelas instalações mais de sete dias) e a Convenção dos Direitos da Criança, que diz que nenhuma criança deve ser detida por causa do estatuto legal dos pais.
Segundo o Público, o episódio aconteceu recentemente, quando uma mulher brasileira aterrou em Lisboa acompanhada dos três filhos com o objetivo de se juntar ao marido, que já trabalha em Portugal. Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal caso permaneçam no país no máximo 90 dias — embora precisem de apresentar outros documentos e garantias. Caso se desloquem para trabalhar e viver, já necessitam de visto.
A mulher foi impedida de entrar em território português e encaminhada para o CIT com os três filhos. Durante vários dias, ficou lá com os menores, sem poder receber visitas nem ter comunicação com o exterior. Também as crianças não tiveram acesso a zonas onde pudessem brincar, passando os dias sempre na companhia dos adultos que ali se encontravam detidos. A situação foi relatada ao jornal Público por uma outra pessoa que esteve detida naquelas instalações ao mesmo tempo que a família brasileira.
O Ministério da Administração Interna admitiu ao Público que a família esteve detida durante um período superior àquele que é determinado por um despacho daquele ministério, datado de julho de 2018, embora não tenha comunicado qual foi o tempo total durante o qual a família lá esteve. Por isso, o gabinete de Eduardo Cabrita pediu ao SEF esclarecimentos sobre o “alegado incumprimento do despacho da tutela”.
Ao mesmo tempo, o MAI pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre o assunto.
De acordo com o Público, que já em julho do ano passado havia publicado uma reportagem que denunciava a detenção de menores nas instalações do SEF no aeroporto, as autoridades portuguesas têm sistematicamente violado as normas que protegem as crianças, detendo por longos períodos de tempo famílias com menores.
