Os militares portugueses em regime de voluntariado ou contrato estão insatisfeitos com o percurso profissional nas Forças Armadas (FA), especialmente no Exército, mas os três ramos queixam-se também de baixos salários.

As conclusões são de um trabalho que juntou académicos e especialistas do Ministério da Defesa e que esteve na base de um plano de ação para a profissionalização do serviço militar, que é apresentado esta sexta-feira.

Com o plano, o Governo pretende reverter a cada vez mais baixa adesão dos jovens ao serviço militar, que há 15 anos deixou de ser obrigatório. O estudo começa por referir esse facto, a “marcada contração” que se tem verificado no efetivo dos militares contratados e voluntários, especialmente no Exército.

“Efetuando um contraste direto entre 2008 e 2018, evidencia-se que a Marinha diminuiu o seu efetivo em 59%, o Exército em 34,6% e a Força Aérea em 36,6%“, diz-se no estudo, no qual se mostra que o Exército chegou a ter, em 2010, cerca de 14.000 militares voluntários e contratados, terminando 2018 com menos de 7.500.

O estudo faz uma caracterização sociodemográfica dos militares e o que os motivou a ir para as FA, e na satisfação diz que os níveis “não são muito elevados” quanto ao percurso profissional.

Segundo o trabalho, na Marinha 60% dos militares inquiridos mostraram-se insatisfeitos com o salário, queixando-se também das condições de apoio e das perspetivas de carreira e tarefas que desempenham. No Exército os militares “mostraram baixos níveis de satisfação na generalidade dos indicadores” e na Força Aérea queixaram-se do fator remuneratório.

Para caracterizar os militares em regime de Voluntariado e Contrato (o estudo incide apenas sobre estes) foram ouvidos 5.136 elementos do Exército, 1366 da Força Aérea e 819 da Marinha. O estudo foi coordenado pelo Ministério da Defesa e teve a coordenação científica de Helena Carreiras, especialista em sociologia militar, do ISCTE-IUL.

Os responsáveis apontam para a necessidade de uma reforma estrutural da formação profissional, um reforço na eficácia dos processos de reinserção, após o tempo de serviço militar, um aumento do número de mulheres nas FA, melhores condições de habitabilidade e apoio nas unidades militares, e “maior integração e coordenação nos processos de comunicação da profissão militar”.

O estudo mostra ainda que os militares em regime de voluntariado e contrato são 86% homens, sendo a Marinha o ramo com mais mulheres. Os níveis de escolaridade subiram significativamente em relação a um estudo de há 10 anos.

Em termos gerais o estudo denota que há uma percentagem de militares que dizem que o trabalho que fazem não se relaciona com a especialidade (no Exército foram 30%), e que olhando para os três ramos é a Força Aérea com resultados (de satisfação) mais positivos, seguida da Marinha.

Quanto ao futuro, a maioria dos militares ouvidos da Marinha e da Força Aérea disse gostar de entrar nos quadros da FA. No Exército só 9,6% disse que queria ficar, com a maioria a dizer que queria entrar para as forças de segurança. O estudo tem como título Militares RV/RC: Características e Perceções.

Governo vai tornar serviço militar mais atrativo e rever formação e condições

O Governo quer tornar o serviço militar mais atrativo e vai para isso rever a formação, melhorar condições, inclusivamente salariais, lançar um Portal do Recrutamento e um Observatório, e criar a figura do Gestor de Carreira.

As propostas fazem parte de um Plano de Ação para a Profissionalização, que assenta em três áreas: recrutar, reter, reinserir. Na base de tudo está o facto de haver cada vez menos jovens a optar pela vida militar e a insatisfação de muitos que escolheram essa carreira e que está referida num estudo que hoje é também divulgado e que incidiu nos jovens voluntários e contratados.

“Duas décadas depois do fim do serviço militar obrigatório, este é o tempo de se fazer uma avaliação dos resultados desta opção política e de revisitar o modelo adotado à época, adaptando-o às novas exigências e realidades do contexto atual”, diz o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, numa mensagem no documento que é hoje apresentado num seminário em Lisboa.

João Gomes Cravinho lembra que as propostas do Plano partem de um diagnóstico a partir de um estudo sobre os militares em regime de voluntariado e em regime de contrato nos três ramos das Forças Armadas (FA), Exército, Marinha e Força Aérea. São também tidos em conta resultados de inquéritos a jovens participantes no Dia da Defesa Nacional em 2018.

As medidas “concorrem para tornar a carreira militar mais atrativa e mais compatível com as necessidades” das FA e do país, diz o ministro na mensagem, na qual acrescenta que a opção militar não pode ser uma “fonte de incerteza e insegurança” e que tem de ser “uma oportunidade de crescimento pessoa e profissional”.

O plano, com algumas medidas já implementadas e com previsão de que esteja totalmente concretizado em cinco anos, parte da uma base de que atualmente é difícil atrair e recrutar jovens mais qualificados, que o número de mulheres nas FA é muito reduzido, e que há insatisfação com oportunidades profissionais, com formação, com condições físicas (alimentação e alojamento por exemplo) e com os salários.

Por isso, em relação ao primeiro pilar, recrutar, o Governo quer rever os requisitos de classificação e seleção, agilizar processos de recrutamento e aumentar o efetivo nas FA. E vai criar projetos para levar os jovens a contactar com a vida miliar, sem compromisso, sejam visitas de escolas (que já existem), seja outros como “recruta por um dia” ou um dia numa unidade. Pretende-se, por exemplo, que em 2020, pelo menos 50 escolas visitem unidades militares.

A estas propostas soma-se uma estratégia de comunicação que dê outra imagem do serviço militar, o lançamento de um portal que simplifique o recrutamento ou a criação de um Guia da Profissão Militar. E quer-se ainda usar o regime de voluntariado nas FA como plataforma de estágios, havendo pelo menos 100 estagiários em 2022.

Na área da retenção, a segunda do plano do Governo, pretende-se facilitar o processo de aculturação à instituição militar, rever o programa de formação (e alinhá-lo com o Sistema Nacional de Qualificações), e criar a figura de gestor de carreira, com pelo menos 50 gestores em 2021, que ajudam os jovens nas suas opções profissionais.

Depois vai-se ainda criar um Regime de Contrato Especial e estudar a viabilidade da criação de um Quadro Permanente para a categoria de Praças no Exército e na Força Aérea.

Além de grandes mudanças no setor da formação o documento prevê que até ao fim do ano se faça um diagnóstico das necessidades e prioridades em termos de condições de trabalho, apoio e remunerações, e que até ao primeiro semestre de 2020 esteja pronto um plano de ação global, a desenvolver em 2021. Até esse ano prevê-se também a melhoria das condições das salas de convívio e de estudo, e já no próximo ano melhor fardamento e equipamento individual e melhor alimentação.

Depois vai procurar-se que os militares fiquem nas áreas geográficas que escolherem, e que recebam o salário mínimo durante a instrução básica (previsto no Orçamento de Estado 2020) e que haja um sistema de promoções.

A pensar no regresso à vida civil, vai criar-se um Documento Único de Apoio à Transição, e preparar programas de reconversão e de consolidação profissional. Todo este o processo de mudança vai ter um sistema de informação da profissionalização, prevendo-se a criação até final do ano do Observatório do Serviço Militar.