O Tribunal de Contas (TdC) chumbou, mais uma vez, o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101, noticia o Diário de Notícias. Estes helicópteros são utilizados em Portugal para garantir missões de busca e salvamento numa área superior a 5 milhões de quilómetros quadrados do oceano Atlântico.

Em declarações ao Diário de Notícias, o Ministério da Defesa disse que “qualquer esclarecimento relativamente aos contratos de manutenção” dos EH-101 “deverá ser obtido junto da administração da DEFLOC, uma vez que esta é a entidade responsável pela gestão da manutenção dos motores das aeronaves”. Adiantou ainda que, no entanto, continuarão a “acompanhar de perto o trabalho” da empresa “no sentido de encontrar a solução que melhor corresponda ao interesse público”.

Uma das questões que se levanta devido à decisão do TdC passa por saber de que forma é que a DEFLOC vai fazer os pagamentos à SAFRAN sem haver um contrato pelo tribunal. De acordo com o Ministério Público, “o atual contrato de manutenção de motores encontra-se em execução até 30 de junho de 2019, sendo suscetível de prorrogação”. Para além disso, “só foram efetuados pagamentos relativamente ao contrato em vigência”. Como agora existe uma “proibição de quaisquer efeitos jurídicos” do documento, continua a existir a dúvida de como é que os pagamentos vão continuar a ser feitos.