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Programa de Estabilidade

PCP considera que Governo fez “opções erradas” no Programa de Estabilidade

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O líder parlamentar comunista João Oliveira acusa o Governo de colocar as metas do défice à frente do aumento dos salários e da produção nacional. Diz que PCP agirá como nos últimos anos.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O líder parlamentar comunista considerou esta segunda-feira que o Governo socialista faz “opções erradas” nos seus Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, apresentados pelo ministro das Finanças, ao continuar a ceder a imposições da União Europeia.

“As opções que o Governo assume são erradas que, na prática, colocam à frente a sujeição e submissão às imposições da União Europeia, em vez de colocar à frente a solução para os problemas do país. Quando o Governo assume que são mais importantes as metas do défice ou o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, em vez da resposta ao aumento da produção nacional, dos salários, do investimento público e desenvolvimento do país, essa é uma opção errada e torna muito evidente como é necessária uma política alternativa”, disse João Oliveira, no Parlamento.

O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e previu um excedente para 2020, segundo o Programa de Estabilidade para 2019-2023. O executivo do PS reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para 1,9% para 2019. A nova previsão traduz um decréscimo de 0,3 pontos percentuais face aos 2,2% que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas supera as previsões dos restantes organismos.

“Aliás, nos últimos quatro anos, tivemos a comprovação de que o caminho para a solução dos problemas económicos e sociais do país está na valorização dos rendimentos e direitos dos trabalhadores. Foi a devolução dos salários, o aumento das pensões e das prestações sociais que permitiram a recuperação da economia, a melhoria da Segurança Social, a recuperação de todos os indicadores e esse é o caminho que tem de ser aprofundado”, afirmou o deputado do PCP.

No Programa de Estabilidade, o Governo antecipa um crescimento de 2% do PIB em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023. “Ora, quando o Governo coloca como prioridade a satisfação das imposições da União Europeia, particularmente as metas do défice, e não a resposta aos problemas nacionais, quando não aponta solução ao problema da dívida pública e propõe que os portugueses todos os anos continuem a pagar sete mil milhões de euros de juros que podiam estar a ser utilizados para aumentar o investimento público e dar resposta aos problemas económicos, isso são opções erradas”, continuou João Oliveira.

Questionado sobre que iniciativa o PCP iria tomar em relação aos documentos do Governo em causa, os quais serão debatidos em sessão plenária da Assembleia da República em 24 de abril, João Oliveira não se comprometeu. “Nem o Programa de Estabilidade nem o Plano Nacional de Reformas são decisões da Assembleia da República. São decisões e opções do Governo que, naturalmente, o PCP não faria. Interviremos na mesma base como temos intervindo nos últimos anos, apresentando as nossas propostas e perspetiva daquilo que deve ser a política alternativa que defende o direito soberano ao desenvolvimento”, disse.

“Não temos ainda sequer uma decisão tomada relativamente à apresentação de uma nossa iniciativa própria. Nos últimos anos, nem sempre apresentámos proposta alternativa. No ano passado, apresentámos um projeto de resolução alternativo que foi levado a discussão. Não tomámos ainda decisão relativamente a essa questão. Em relação a propostas que outros partidos e grupos parlamentares façam coincidentes com opções que consideramos erradas, naturalmente merecerão a nossa oposição e voto contra”, concluiu.

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