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Pesca

Comissão internacional aprova alteração das zonas proibidas de pesca no rio Minho

Foram ainda reduzidas de 200 para 150 as licenças de pesca de enguias bebé e a linha a partir da qual são reconhecidas as pesqueiras foi alterada.

Medida foi aprovada num encontro realizado em Caminha

ABELO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) aprovou alterações às zonas proibidas de pesca e a diminuição do número de licenças para a atividade da pesca do meixão naquele curso internacional de água.

Em declarações, esta quarta-feira, à agência Lusa, o capitão do porto de Caminha, Pedro Costa, que preside a delegação portuguesa da (CPIRM) explicou que além das alterações às zonas proibidas, denominadas como poços, no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), foi decidida “a redução, de 200 para 150, do número de licenças para a pesca do meixão (enguias bebé) e a alteração da linha a partir da qual são reconhecidas as pesqueiras, estruturas antigas, em pedra, existentes nos 35 quilómetros daquele rio”.

No encontro, realizado em Caminha, foi ainda decidida “a possibilidade da criação de janelas de defeso intermédias dirigidas para os períodos considerados mais importantes para a sustentabilidade dos recursos piscícolas”.

O capitão do porto e comandante da Polícia Marítima de Caminha destacou o “sucesso total” da obrigatoriedade do uso do colete de salvação nas pesqueiras do rio Minho. “Não se registou nenhum acidente, nem foi levantado nenhum auto de notícia por incumprimento da norma, demonstrativo da elevada recetividade dos pescadores à implementação desta medida”, reforçou Pedro Costa.

A medida foi aprovada em maio de 2018 pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, na sequência dos dois acidentes mortais registados nesse ano no rio, envolvendo aquelas estruturas, em pedra, onde são colocadas redes para a captura da lampreia. Um dos casos ocorreu em fevereiro de 2018, com um pescador de 56 anos de idade, de Messegães, em Monção, e outro em abril do mesmo ano, vitimando um homem de 67 anos, de Alvaredo, Melgaço.

Segundo Pedro Costa do lado português do rio, “estão registadas cerca de 600 pesqueiras, 200 encontram-se ativas (podem operar desde que os proprietários solicitem a licença), sendo que 170 estão licenciadas para operar na safra que agora vai começar”.

A pesca daquele ciclóstomo no rio Minho começou a 2 de janeiro e vai prolongar-se até 20 de abril, “envolvendo 160 embarcações portuguesas e cerca de uma centena espanholas”.

O responsável salientou ainda a realização, no dia 24, em Madrid, de uma sessão plenária, Comissão Internacional de Limites (CIL) onde serão submetidos à aprovação “os regulamentos de pesca e caça do TIRM e o regulamento da segurança da navegação e náutica de recreio, exclusivo para o TIRM”.

A CIL entre Portugal e Espanha é constituída por representantes de vários setores da administração de ambos os países, que constituem as delegações portuguesa e espanhola e reúne, pelo menos, uma vez por ano.

Na reunião de quarta-feira, em Caminha, a delegação portuguesa contou com a presença de representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do diretor do Aquamuseu do rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e da Administração da Região Hidrográfica do Norte.

A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval do rio Minho, integrou representantes da Junta da Galiza, da capitania marítima de Vigo, do Serviço Provincial de Costas de Pontevedra, do departamento do mar da Junta de Galícia, do Serviço de Conservação da Natureza da Junta de Galiza e da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil.

Foram ainda convidados os presidentes das Câmaras dos municípios banhados pelo rio Minho, bem como representantes dos órgãos com competência fiscalizadora.

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