Debate Quinzenal

Em dia de crise de combustíveis, a gasolina caiu sobre o fogo da Segurança Social

Foi o tema levado pelo primeiro-ministro que acabou por marcar mais o debate quinzenal. Sobre os combustíveis não houve quem não perguntasse, mas Costa só se mostrou preparado para falar de resultados

Foi Costa que escolheu o tema da sustentabilidade da Segurança Social para apresentar resultados

JOÃO RELVAS/LUSA

Uma crise de combustíveis na rua prometia fazer carburar um debate para onde António Costa decidiu levar a sustentabilidade da Segurança Social como tema principal. A agenda do primeiro-ministro acabou mesmo por vingar, já que foi por aí que seguiu grande parte do debate e até um “diálogo mais difícil do que o habitual” com Assunção Cristas.

Os combustíveis também apareceram, mas com Costa de resposta alinhada e (semi) novidade na manga para tentar travar as questões da oposição: o Governo está a avaliar estender os serviços mínimos a todo o país, embora sem se comprometer com uma decisão. Também ainda manifestou preocupação com o “alarmismo” e a “corrida aos postos de abastecimento” que quer evitar. Só não conseguiu mesmo meter prego a fundo no tema das carreiras dos professores — que está a deixar o PS preocupado — porque o tema não pegou.

Fique com o essencial do debate quinzenal desta quarta-feira onde o aeroporto de Alcochete voltou à baila e a esquerda ainda provocou o PS com a legislação laboral.

Governo preocupado com “alarmismo” e a avaliar estender requisição civil

Era o tema do dia, com a greve dos camionistas de materiais perigosos e as respetivas consequências no abastecimento de combustíveis. Como seria de esperar, foi a primeira questão a sair do bolso da oposição — e, tirando o PAN, todos os partidos falaram do assunto — dirigida ao primeiro-ministro que tinha escolhido como tema do debate outro bem diferente (ver em baixo). “Como foi possível em dia e meio esta situação ter atingido estas proporções? O Governo fez tudo e avaliou consequências e preveniu-as? Os serviços mínimos foram decretados para Lisboa e Porto e as regiões mais turísticas, como o Algarve?”, questionou Fernando Negrão no PSD — perguntas que não foram muito diferentes no CDS, por exemplo. A resposta de António Costa ia arrumada e dali não sairia: “O Governo fez o que lhe competia”; sendo uma greve de privados, tentou garantir serviços mínimos; não conseguiu; avançou para a requisição civil; está a avaliar se os serviços mínimo serão decretados para todo o país e não só para Grande Lisboa e Grande Porto.

A preocupação maior do Governo nesta altura ficou também expressa pelo primeiro-ministro, ao dizer — quando questionado por Assunção Cristas sobre o que tinha feito quando soube da greve a 1 de abril — que quer evitar “promover alarmismos provocando corrida injustificada aos postos de abastecimento”. Da parte do Governo garantiu que tudo está a ser feito tudo para “que o essencial se mantenha em funcionamento”.

Segurança Social: Do simulador ao “canto de sereia” da privatização

Apesar de a atualidade estar marcada pela crise dos  combustíveis e pelas exigências dos professores, os partidos não esqueceram o tema que estava na agenda para o debate quinzenal desta quarta-feira: a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. António Costa interveio no arranque do debate para passar em revista os feitos do Governo e para criticar “os alarmismos” lançados na última semana sobre o tema.

Da parte da oposição, a estratégia foi a de atacar o Executivo por não ter dado prioridade ao tema o longo da legislatura. Costa ia respondendo que PSD e CDS dramatizam o discurso para defender a entrada dos privados, “um canto de sereia” em que o primeiro-ministro garante que não vai cair, e lembrou o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social, e que só foi possível devido “à devolução de rendimentos” e “ao aumento do emprego”. Uma tese que também foi ouvida para os lados de Bloco de Esquerda, PCP e PEV, que se iam congratulando por terem dado o seu contributo nesta legislatura, protagonizando uma já habitual batalha pelos louros da atual governação.

Foi por causa deste tema que se deram os dois momentos mais peculiares do debate. O primeiro com Assunção Cristas, que ao querer saber qual a pensão que vão receber as pessoas que estão neste momento a trabalhar foi reencaminhada pelo primeiro-ministro para o simulador de pensões online, o que motivou gargalhadas noutras bancadas que iam sugerindo a Cristas que fosse “à net”.

O segundo momento foi a defesa da honra pedida pelo deputado do PSD Carlos Peixoto. Numa das respostas a Fernando Negrão, Costa fez referência a um artigo do deputado de 2013 em que o social-democrata falava da “peste grisalha” que se tinha abatido sobre o país. O momento gerou pateadas na bancada do PSD e um pedido de defesa de honra, em que Carlos Peixoto acusou o “primeiro-ministro de vir ao Parlamento ofender gratuitamente um deputado” e de “não ter autoridade moral para chegar aqui e apoucar quem quer que seja”, lembrando a bancarrota e José Sócrates.

Só Costa se lembrou de falar nas carreiras dos professores, para se lamentar

Depois da ameaça de quarta-feira, esperava-se que o debate quinzenal desta manhã não passasse à margem do tema do descongelamento das carreiras dos professores. Com PSD, CDS, BE, PCP e PEV ao lado dos professores para a contagem do tempo integral que esteve congelado, no Governo teme-se o impacto para as contas públicas de uma decisão nesse sentido. Por tudo isto, este era o outro combustível que se esperava fazer carburar o debate, mas nem por isso. A única referência que se ouviu foi, no entanto, do primeiro-ministro que aproveitou uma pergunta de Fernando Negrão sobre o Programa de Estabilidade e os saldos positivos previstos a partir de 2020 para atirar que não tinha ouvido o líder parlamentar do PSD preocupado com o défice no dia anterior, quando o Parlamento debateu a reposição integral do tempo e os sociais-democratas estiveram de acordo com isso. Mas nem mais uma palavra de nenhum lado.

A discussão segue-se agora na especialidade, porque apesar de chumbada esta quarta-feira a iniciativa de cidadãos que pedia a contagem integral imediata do tempo, os partidos que avançaram com apreciações parlamentares querem na mesma que o decreto do Governo seja alargado dos dois anos, nove meses e 18 dias contados às carreiras para os nove anos, quatro meses e dois dias. Entendem-se quanto ao tempo a repor, já quanto ao calendário de reposição… é o capítulo que se seguirá.

A legislação laboral “dos sonhos” de Catarina Martins

Os dois temas centrais do debate serviram para que Catarina Martins trouxesse para o debate o tema da legislação laboral. Ao que tudo indica, e apesar de algumas negociações com a esquerda, o Governo e o PS devem chegar a entendimento com o PSD nesta matéria — ao contrário do que deve acontecer com a lei de bases da Saúde, por exemplo. Uma solução que não agrada o Bloco de Esquerda, que utilizou a Segurança Social e a crise dos combustíveis para pedir ao Governo que não avançasse com o acordo com o PSD na legislação laboral. Um pedido a que se juntaria mais tarde Jerónimo de Sousa, que acusou o PS de se ter encostado ao PSD e ao CDS para fazer passar a proposta de lei do Governo.

Na resposta à líder do Bloco de Esquerda, António Costa não foi meigo e devolveu o desafio, incitando o Bloco de Esquerda a aprovar a legislação laboral proposta pelo Executivo. “A senhora deputada é que tem de decidir se mantém uma legislação em vigor que aumenta a precariedade ou se aprova uma legislação que, não sendo a dos seus sonhos, é de facto um progresso”, respondeu o primeiro-ministro.

Alcochete voltou à baila

Foi numa resposta a André Silva do PAN que António Costa recuou à solução de há dez anos para fazer face à lotação do aeroporto da Portela. André Silva queria saber se Beja era alternativa, caso o estudo de impacto ambiental do Montijo seja negativo e Costa disse “claramente não”. O tempo é de “avaliação técnica”, disse ainda Costa para se desviar da questão política bicuda caso falhe a solução Montijo e isto porque já tinha dito — em entrevista à TSF — que a alternativa era “construir um aeroporto de raíz”. Agora acrescentou mais um ponto sobre essa alternativa: “Voltar há dez anos e fazer aeroporto em Alcochete. Mas aguardemos serenamente”. Alcochete era a solução do Governo socialista liderado por José Sócrates.

[Camião bloqueado, transportes condicionados, corrida aos postos. Retrato da greve relâmpago]

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