CPLP

Guiné Equatorial queixa-se de “campanha” com “declarações imaturas” contra o país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Vários países, incluindo Portugal, abordaram a permanência da Guiné Equatorial na CPLP por ainda não ter abolido a pena de morte. O embaixador Tito Mba Ada acusa os países de "interesses ocultos".

A Guiné Equatorial reagiu em comunicado

LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Guiné Equatorial denunciou esta segunda-feira junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o que considera ser uma “campanha” contra o país, promovida por “interesses ocultos” e criticou “declarações imaturas na praça pública”, sem referir nomes.

Nos últimos dias, governantes e ex-governantes de vários países da CPLP, entre os quais Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor-Leste abordaram a permanência da Guiné Equatorial na CPLP, lembrando que o país não aboliu a pena de morte.

Reagindo através de um comunicado, a missão equato-guineense liderada pelo embaixador Tito Mba Ada, denunciou a campanha “que chega ao ponto de preconizar a expulsão do país” desta organização, sublinhando que a CPLP tem regras, estruturas e órgãos decisores próprios.

Sem nomear países, a missão salienta que “declarações imaturas na praça pública, com a pretensão de rodear os mecanismos de funcionamento da CPLP são um passo para a destruição desta organização. E passa ao contra-ataque, referindo que o acompanhamento à integração do país prometido na cimeira de Díli “não foi consumado” pelo que “não é honesto e não é legítimo apresentar ultimatos à participação de um Estado-membro de pleno direito nas cimeiras da Comunidade”

Além disso, a Guiné Equatorial “aguarda apoio técnico” pedido a Portugal há mais de três anos para encontrar possíveis alternativas jurídicas à pena de morte, sem obter resposta.

O comunicado sublinha que “a abolição da pena de morte no país é um facto” e que a pena não voltará a ser aplicada, mas acrescenta que as alternativas jurídicas “são mais difíceis de atingir”.

E lamenta que a Guiné Equatorial seja “obsessivamente apresentada como o mais vil sistema de governo do mundo” quando outros países da Comunidade “em que a aplicação da pena de morte é comum, o atropelo dos direitos humanos é normal e o trabalho infantil é largamente utilizado” não são alvo de críticas.

“Países há, na Comunidade, que praticam a ingerência nos assuntos internos dos outros Estados-membros (…) e ninguém critica; países há, na Comunidade, que ocupam a maioria dos postos de trabalho da CPLP como se a organização fosse sua, e ninguém critica; países há, na Comunidade, que só atiram pedras à Guiné Equatorial e ninguém critica; países há, na Comunidade, que não facilitam vistos aos estudantes, e ninguém critica. Só estes são os bons”, indigna-se a missão.

A concluir, a missão deseja “que as almas mais sensíveis não preconizem e apoiem, finalmente, uma ‘primavera africana'” pois “já há suficientes desastres humanitários no mundo.

O país ditatorial, antiga colónia espanhola liderada por Teodoro Obiang desde 1979, aderiu à CPLP em 2014 mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover e difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte, que ainda não aconteceu, apesar ter sido adotada uma moratória.

No dia 14 de abril, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que se a Guiné Equatorial queria permanecer na CPLP teria “que se rever” num “quadro comum” que não inclui a pena de morte e referiu que a “CPLP é um espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de morte”.

No dia seguinte, também o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, se pronunciou publicamente sobre a pena de morte, proclamando-se um acérrimo defensor do seu fim e referindo que “a CPLP tem um quadro de princípios, valores e metas” que ele conhece e que o seu homólogo Teodoro Obiang “também conhece”.

Também nesse dia, o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, defendeu ser necessária “alguma pressão” sobre a Guiné Equatorial, referindo que a identidade da CPLP tem princípios inegociáveis e que a abolição da pena de morte é um deles”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) Augusto Santos Silva, reiterou, por seu lado, no dia 16, que o que se concretizou até agora foi uma moratória que tem suspendido a aplicação desta pena, mas quando a Guiné Equatorial foi admitida na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) o compromisso era eliminar a pena capital do seu ordenamento jurídico

O ex-presidente timorense José Ramos-Horta pressionou a Guiné Equatorial no dia 17 afirmando que a participação da Guiné Equatorial na próxima cimeira da comunidade lusófona devia ser condicionada à abolição da pena de morte antes da realização do encontro.

A Agência Lusa tentou contactar o ministério dos Negócios Estrangeiros e a CPLP, o que não foi possível até ao momento.

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