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Egito

Egípcios votam em referendo emendas constitucionais. Sisi pode ficar no poder até 2030

Três dias para votar nas emendas que alargam o mandato do Presidente e que contaram com o apoio de quase todo o Parlamento. Há ainda mais poderes para o Exército e controlo judicial por parte de Sisi.

Votos são contados numa assembleia de voto na província de Menifoua

AFP/Getty Images

Os egípcios encerraram esta segunda-feira os três dias de votação no referendo às emendas constitucionais que podem permitir ao atual Presidente, Abdel Fattah el-Sisi, permanecer no poder até ao ano de 2030.

Lasheen Ibrahim, presidente da Autoridade Nacional de Eleições, apelou no início deste processo aos egípcios para que votassem, sendo dados três dias para a votação (de sábado a segunda-feira), a fim de maximizar a participação eleitoral. “Grande povo do Egipto, a nação chama-vos para continuarem a construir a democracia e para darem a vossa opinião sobre as emendas constitucionais”, declarou à altura Ibrahim, de acordo com a Associated Press.

O referendo foi anunciado poucos dias depois de o Parlamento egípcio ter aprovado as propostas por uma maioria esmagadora. Ao todo, 531 dos 596 deputados com assento na assembleia nacional aprovaram as alterações à Constituição. Atualmente, Sisi é obrigado a abandonar o poder em 2022, data em que chega ao fim o seu segundo mandato (de quatro anos cada um). Se as emendas forem aprovadas, o atual mandato passa a ser de seis anos, terminando em 2024, e Sisi é autorizado a recandidatar-se a mais um mandato de seis anos, podendo assim ficar no poder até 2030.

De acordo com o Al-Monitor, um site de notícias sobre o Médio Oriente com sede em Washington, Sisi passou os últimos dias antes de as emendas serem votadas no Parlamento a anunciar uma série de medidas populares: aumento do salário mínimo para os funcionários públicos, aumento das pensões e fim do diferendo sobre pagamento de retroativos de pensões.

Mohammed Abu Hamed, um dos deputados que votou a favor das alterações constitucionais, declarou à AFP que Sis “tomou importantes medidas políticas, económicas e de segurança” e que deve poder “continuar as suas reformas”. Mas os opositores políticos contesta: Khaled Dawoud, do partido Al-Dustour, disse à BBC que esse é um argumento “absurdo” e classificou as medidas como uma tentativa de “agarrar o poder”.

Já Ahmed al-Tantawi, do Aliança, afirmou que a eleição está a decorrer num ambiente de intimidação e “compra de votos”. A agência Reuters confirma que numa assembleia de voto no Cairo houve eleitores a receber vouchers alimentares. A comissão eleitoral, contudo, afirmou esta segunda-feira não ter recebido qualquer queixa ou denúncia de irregularidades.

As outras emendas à Constituição: um novo Senado, mais poderes para o Exército e um Presidente com poderes sobre o sistema judicial

As emendas constitucionais que foram votadas ao longo destes três dias não se restringem apenas ao prolongamento do mandato de Sisi. Segundo a BBC, preveem ainda a criação de uma quota de 25% de mulheres no Parlamento e o restabelecimento de uma câmara alta (abolida em 2014). Sisi passaria a nomear um terço dos membros do Senado, sendo os restantes eleitos diretamente por sufrágio direto.

A Constituição passaria ainda a definir o Exército, que já ocupa um papel altamente influente na sociedade egípcia, como “guardião da Constituição e do Estado civil” e dar-lhe-ia mais poderes. Para além disso, as emendas introduzidas também dariam ao Presidente mais poderes sobre o sistema judicial, passando a nomear os presidentes de alguns tribunais, como o Supremo, bem como o Procurador-Geral.

As medidas já foram condenadas por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), que considera que as emendas “irão minar a independência minguante do sistema judicial egípcio e aumentar o poder do Exército para intervir na vida política”. Segundo a HRW, a perseguição política aos opositores ter-se-á intensificado nos últimos meses, com 160 dissidentes a serem detidos nos meses de fevereiro e março.

Sisi está no poder desde 2013, altura em que levou a cabo um golpe militar que derrubou o Governo de Mohammed Morsi, líder da Irmandade Muçulmana. O grupo islamita estava no poder há apenas um ano, altura em que tinha sido eleito na sequência da queda do ditador Hosni Mubarak, vítima dos protestos da Primavera Árabe. Sisi concorreu mais tarde a eleições, de onde saiu vencedor, com 97% dos votos.

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